Reintegração / Manutenção de Posse 1002422-93.2024.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

Reintegração / Manutenção de Posse 1002422-93.2024.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002422-93.2024.8.26.0452 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Francisco Vitor - Josimar Natalino Alves - Vistos. Fls. 147/148: Indefiro o quanto requerido. Verifico que a sentença de fls. 99/102 julgou a presente demanda procedente, determinando a reintegração do veículo em discussão, todavia o veículo não foi encontrado. Sendo assim, esgotada a prestação jurisdicional nos presentes autos, os pedidos de fls. Retro deverão ser deduzidos através de cumprimento de sentença. Assim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de estilo, consignando-se, desde logo, que eventual cumprimento de sentença deverá ser efetuado através de protocolo eletrônico, instruindo-o na forma do art. 524, CPC, bem comocom as peças dos autos da ação de conhecimento referidos no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002422-93.2024.8.26.0452 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Francisco Vitor - Josimar Natalino Alves - Vistos. Diante das informações apresentadas, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de cento e vinte (120) dias, para as providências necessárias. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 1002422-93.2024.8.26.0452 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Francisco Vitor - Josimar Natalino Alves - *Certifico e dou fé que SMJ decorreu o prazo do sobrestamento deferido no r. Despacho de p. 137. Diante do decurso do prazo do sobrestamento, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO do feito, requerendo o que de direito. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002422-93.2024.8.26.0452 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Francisco Vitor - Josimar Natalino Alves - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para as providências necessárias. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002422-93.2024.8.26.0452 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Francisco Vitor - Josimar Natalino Alves - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte autora, no bojo da presente ação de reintegração de posse, visando à realização de pesquisa no Sistema Detecta, mantido pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, com o objetivo de verificar eventuais registros de tráfego do veículo objeto da demanda, não apreendido mesmo após a sentença. O Sistema Detecta constitui ferramenta de inteligência policial, voltada exclusivamente ao apoio das atividades de segurança pública, mediante integração de dados e imagens provenientes de diversas fontes, como câmeras de monitoramento, registros de ocorrências, chamadas ao serviço 190, entre outros. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo tem se posicionado de forma firme no sentido de que o uso do Sistema Detecta deve se restringir às finalidades de segurança pública, não sendo cabível sua utilização em demandas de natureza cível, especialmente aquelas que não envolvam risco à ordem pública ou à integridade física de pessoas. No caso dos autos, a presente ação versa sobre reintegração de posse, matéria de natureza patrimonial, sem qualquer elemento que justifique o acionamento de aparato estatal voltado à segurança pública. A pretensão da parte autora, embora legítima no âmbito da tutela possessória, não encontra amparo legal ou jurisprudencial para justificar o acesso ao Sistema Detecta. Ante o exposto,INDEFIRO o pedido de pesquisa no Sistema Detecta, por ausência de pertinência temática com os objetivos da plataforma e em respeito aos princípios da legalidade, razoabilidade e finalidade. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002422-93.2024.8.26.0452 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Francisco Vitor - Josimar Natalino Alves - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta (30) dias, para as providências necessárias. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002422-93.2024.8.26.0452 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Francisco Vitor - Josimar Natalino Alves - Manifeste-se o requerente sobre a certidão de oficial de justiça de página 124. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Piccirilli (OAB 374498/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002422-93.2024.8.26.0452 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Jose Francisco Vitor - Reqdo: Josimar Natalino Alves - PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 18:55

Publicação

22/11/2024, 22:24

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 10:32

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:02

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2024, 16:19

Documento (Mandado)

10/10/2024, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 11:08

Documentos

•02/06/2026, 00:00