Execução de Título Extrajudicial 1000456-50.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000456-50.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1000456-50.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dr. Dentista Consulta Clínica Odontológica Ltda - Vistos. Ante a informação da satisfação da obrigação, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ. PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a); (d) caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (e) se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos. O agendamento poderá ser realizado presencialmente, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 17hs, na unidade Itaquera, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera. O agendamento também pode ser feito através do assistente virtual DEFi, pelo endereço www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800-773-4340, ambos disponíveis das 7h às 19h, em dias úteis. (f) ressalvada a gratuidade de justiça deferida nos autos à parte recorrente, o valor do preparo corresponderá: (f.1.) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.2.) à taxa judiciária de recurso, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, em todas as situações observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.3.) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses utilizados (carta registrada, telegrama, diligência de oficiais de justiça, honorários de conciliador, pesquisa INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogas, dentre outras), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. (g) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; (h) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95); (i) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso. Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000456-50.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dr. Dentista Consulta Clínica Odontológica Ltda - Vistos. Tente-se a localização de endereços da parte ré no SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Em caso de resposta positiva, cite-se. Em caso de resposta negativa, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000456-50.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dr. Dentista Consulta Clínica Odontológica Ltda - INTIMAÇÃO do(a) autor(a) para, ciência e manifestação sobre a devolução NEGATIVA do(s) AR(s) juntado(s) acima, e qual andamento pretendido do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000456-50.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dr. Dentista Consulta Clínica Odontológica Ltda - CITAÇÃO do(a) executado(a) de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar a dívida no valor de R$ 462,37, contados do recebimento desta intimação, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da EXECUÇÃO, com a penhora de bens, na forma da lei. Para efetuar o pagamento deverá acessar o "Portal de Custas", no site do TJSP na internet e emitir a Guia de Depósito Judicial. A comprovação do pagamento deverá ser apresentada preferencialmente pelo protocolo eletrônico via internet. Caso a parte esteja assistida por advogado, este deverá apresentar o comprovante de pagamento exclusivamente pelo protocolo eletrônico via internet, não sendo aceito seu envio por e-mail, fax, correio ou por meio físico. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000456-50.2025.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Dr. Dentista Consulta Clínica Odontológica Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de citação da parte requerida através de aplicativo de mensagens (WhatsApp), por ausência de previsão legal. A mencionada decisão do Conselho Nacional de Justiça, no procedimento de controle administrativo nº 0003251-94.2016.2.00.0000, analisou a Portaria que regulamentou o uso do aplicativo whatsapp, de forma facultativa e com anuência das partes, como ferramenta hábil à realização de intimações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Piracanjuba/GO. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, fornecendo novo endereço para citação da parte requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000456-50.2025.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Dr. Dentista Consulta Clínica Odontológica Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000456-50.2025.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Dr. Dentista Consulta Clínica Odontológica Ltda - Vistos. Cite-se a parte executada, por mandado, para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Consigne-se no mandado que a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Dil. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000456-50.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dr. Dentista Consulta Clínica Odontológica Ltda - Vistos. Fls. 53: defiro. Remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível, com as devidas anotações. Int. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marco Antonio Lanza Filho (OAB 353357/SP) Processo 1000456-50.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dr. Dentista Consulta Clínica Odontológica Ltda - Vistos. 1) Fls. 38: ciência ao exequente. 2) Reporto-me à decisão de fls. 31, item 2. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicação

10/01/2025, 00:50

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 00:05

Outras Decisões

08/01/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 12:27

Distribuição (sorteio)

06/01/2025, 12:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)