Apelação Cível 1000026-67.2025.8.26.0369 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 09:38

Baixa Definitiva

03/07/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 09:27

Publicação

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Monte Aprazível - Apelado: Edson Antonio dos Santos - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ E TEMA 1.184, DO STF VALOR DA CAUSA INFERIOR AO DE ALÇADA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ART. 34, DA LEI 6.830/80 RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000026-67.2025.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:50

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 15:44

Julgamento

13/05/2025, 15:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2025, 21:43

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 15:08

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 12:08

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00