Embargos de Declaração Cível 1135774-39.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 1135774-39.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1135774-39.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Julio Coelho Salgueiro de Lima - - Maria das Graças Correa Trindade - Yago Soares de Freitas Rocha Prates e outros - Vistos. Ante a manifestação de fl. 506, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No prazo de cinco dias, comprove o executado o recolhimento das custas finais nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III, §1. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Após o trânsito em julgado desta sentença, e recolhidas as custas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa e anotações no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: HEITOR CONCEIÇÃO LIRA (OAB 508070/SP), PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), PEDRO FERNANDES SILVA (OAB 366759/SP), HEITOR CONCEIÇÃO LIRA (OAB 508070/SP), PEDRO FERNANDES SILVA (OAB 366759/SP)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1135774-39.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Julio Coelho Salgueiro de Lima - - Maria das Graças Correa Trindade - Yago Soares de Freitas Rocha Prates e outros - A parte interessada fica intimada, na pessoa de seu advogado, a manifestar-se sobre o retorno negativo do(s) mandado(s), no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1135774-39.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Julio Coelho Salgueiro de Lima - - Maria das Graças Correa Trindade - Yago Soares de Freitas Rocha Prates e outros - Fl. 474: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 dias. - ADV: PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1135774-39.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Julio Coelho Salgueiro de Lima - - Maria das Graças Correa Trindade - Yago Soares de Freitas Rocha Prates e outros - Vistos. Antes de autorizar o despejo coercitivo, determino a constatação de abandono ou a notificação do ocupante para que desocupe o imóvel voluntariamente, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem a desocupação do imóvel, ficam desde já autorizados o despejo coercitivo, ordem de arrombamento e uso de força policial para cumprimento da medida. Em caso de abandono, determino a imediata imissão da exequente na posse do imóvel. Defiro o acompanhamento da diligência pelos patronos da exequente. Diligências recolhidas às fls. 111/112 Servirá esta decisão como mandado de despejo e ofício ao Batalhão de Polícia Militar. Cumpra-se Intimem-se. - ADV: PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1135774-39.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Julio Coelho Salgueiro de Lima - - Maria das Graças Correa Trindade - Yago Soares de Freitas Rocha Prates e outros - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso de apelação. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, para requerer demais providências pertinentes a esta fase processual. Após, tornem-se os autos conclusos para decisão saneadora ou prolação da sentença. Intimem-se. - ADV: PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1135774-39.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Yago Soares de Freitas Rocha Prates - Embargdo: Julio Coelho Salgueiro de Lima - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO POR RECONHECER A NULIDADE DO PROCEDIMENTO ARBITRAL E CONSIDERAR NULA A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - PROCEDIMENTO ARBITRAL QUE OBSERVOU OS REQUISITOS DA LEI 9.307/1996 - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS DE ORIGEM ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA NÃO OCORRÊNCIA MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA A ESTE TRIBUNAL E SEQUER APRECIADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO TEMA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrick Filippozzi Schwartz (OAB: 246780/SP) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - 5º andar

16/05/2025, 00:00

Publicação

10/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:44

Ato ordinatório

25/02/2025, 19:24

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 17:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2025, 18:45

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:58

Documentos

•01/04/2026, 00:00