Monitória 1044456-72.2024.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1044456-72.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/03/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1044456-72.2024.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Elie Hanna Riachi - Vistos. Fls. 106/109: Remeto os autos ao setor de cumprimento para a expedição da carta de intimação. Intimem-se. - ADV: PAMELA STRAUBE (OAB 410404/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 16:01

Outras Decisões

24/03/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:22

Publicação

04/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1044456-72.2024.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Elie Hanna Riachi - Vistos. Fls. 99/100: Indefiro. É imprescindível que a intimação ocorra nos termos determinados, a fim de se evitar futura alegação de nulidade acerca da penhora. Derradeiro prazo de 15 dias. Int. - ADV: PAMELA STRAUBE (OAB 410404/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 09:00

Outras Decisões

03/03/2026, 08:54

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:52

Publicação

23/02/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1044456-72.2024.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Elie Hanna Riachi - Vistos. Fls. 89/95: Defiro o ora requerido, tendo em vista que a pessoa jurídica ora executada organiza-se como empresário individual. Em hipóteses como a dos autos, a personalidade jurídica da empresa e seu patrimônio confundem-se com o de seu proprietário. Nesse sentido é o entendimento do Col. Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: A jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal. Assim, o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio (3ª Turma, REsp 487.995, Rel. Min. Nancy Andrighi). Sendo assim, assino o prazo de 15 dias para que o exequente providencie tão apenas a regular intimação dos requeridos acerca da penhora, nos termos retro determinados. Int. - ADV: PAMELA STRAUBE (OAB 410404/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 17:03

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

—

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1044456-72.2024.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Elie Hanna Riachi - Vistos. Fls. 106/109: Remeto os autos ao setor de cumprimento para a expedição da carta de intimação. Intimem-se. - ADV: PAMELA STRAUBE (OAB 410404/SP)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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