Requisição de Pequeno Valor 1035267-78.2016.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoRequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSé DE JESUS ROSSETO

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ DE JESUS ROSSETO

OAB/SP 268953·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 09:37

Ato ordinatório

05/02/2026, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:06

Publicação

19/11/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1035267-78.2016.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - José de Jesus Rosseto - Vistos. Mantenho a Decisão retro por seus próprios termos e fundamentos. Razão assiste à entidade devedora. Ao inserir a taxa SELIC, presume-se a atualização monetária e incremento de juros sobre o principal. Assim, uma vez paga a requisição de pequeno valor a que diz respeito este incidente, com o decurso do prazo legal, baixe-se e arquive-se observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOSÉ DE JESUS ROSSETO (OAB 268953/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 18:11

Outras Decisões

18/11/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 05:31

Publicação

21/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035267-78.2016.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - José de Jesus Rosseto - Manifeste-se a parte requerente ante petição e/ou documento(s) retro em 5 (cinco) dias, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC. Int. - ADV: JOSÉ DE JESUS ROSSETO (OAB 268953/SP)

21/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(75)

Definitivo

07/04/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 09:37

Ato ordinatório

05/02/2026, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:06

Documentos

•19/11/2025, 00:00

Publicação

19/11/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1035267-78.2016.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - José de Jesus Rosseto - Vistos. Mantenho a Decisão retro por seus próprios termos e fundamentos. Razão assiste à entidade devedora. Ao inserir a taxa SELIC, presume-se a atualização monetária e incremento de juros sobre o principal. Assim, uma vez paga a requisição de pequeno valor a que diz respeito este incidente, com o decurso do prazo legal, baixe-se e arquive-se observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOSÉ DE JESUS ROSSETO (OAB 268953/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 18:11

Outras Decisões

18/11/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 05:31

Publicação

21/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035267-78.2016.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - José de Jesus Rosseto - Manifeste-se a parte requerente ante petição e/ou documento(s) retro em 5 (cinco) dias, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC. Int. - ADV: JOSÉ DE JESUS ROSSETO (OAB 268953/SP)

21/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 20:04

Ato ordinatório

20/10/2025, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 06:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:26

Publicação

23/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035267-78.2016.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - José de Jesus Rosseto - Manifeste-se a parte requerida ante petição e/ou documento(s) retro em 5 (cinco) dias, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC. Int. - ADV: JOSÉ DE JESUS ROSSETO (OAB 268953/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 16:24

Ato ordinatório

22/09/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:15

Publicação

02/09/2025, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035267-78.2016.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - José de Jesus Rosseto - Vistos. Resta mantido o decidido em fl. 47; o credor, que peticiona em fls. 51/52 e aponta diferença no importe de R$ 536,68, tem seu direito não amparado, como bem aduziu o Estado em fl. 59, pela Súmula Vinculante 17, de se assinalar que ao inserir a taxa SELIC, presume-se a atualização monetária e incremento de juros sobre o principal. Int. - ADV: JOSÉ DE JESUS ROSSETO (OAB 268953/SP)

02/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 13:34

Outras Decisões

01/09/2025, 13:32

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José de Jesus Rosseto (OAB 268953/SP) Processo 1035267-78.2016.8.26.0576 - Precatório - Reqte: Elaine Aparecida Gonçalves - Vistos. Ciência às partes da disponibilização do pagamento diretamente pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, sem intervenção deste Juízo, eis que a transferência do crédito e eventuais repasses legais, como a contribuição previdenciária, serão providenciados pela referida Diretoria diretamente para a conta bancária indicada pelas partes. Destaque-se que a nova modalidade de pagamento implementada pela DEPRE não disponibiliza valores em conta judicial vinculada aos autos de origem, não havendo a necessidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico por este Juízo, haja vista transferência direta para conta bancária do(a) titular do crédito indicada, de seu representante legal ou de seu advogado. Destaque-se que eventuais impugnações referentes aos valores depositados deverão ser direcionadas também à DEPRE, nos termos do Comunicado DEPRE nº 1/2022 que dispõe sobre o peticionamento eletrônico de impugnações aos cálculos de pagamento por meio do menuRequisitórios > Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório, ressaltando-se que no momento da individualização de valores da parte, deverão serpreenchidos: a data do termo final do cálculo impugnado e os valores que o advogado entende que seriam os corretos,devendo também ser anexada a planilha de cálculos para análise da DEPRE. Assim, aguardem-se informações sobre a extinção do precatório, salvo quando constar informação de insuficiência de depósito ou de pagamento parcial do precatório. Int.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 06:44

Publicação

13/03/2025, 03:29

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:28

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 07:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:09

Publicação

11/01/2025, 02:46

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 06:44

Outras Decisões

10/01/2025, 06:44

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 15:53

Decurso de Prazo

07/01/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 06:39

Publicação

16/10/2024, 23:31

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 17:07

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:07

Publicação

08/10/2024, 23:39

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 09:58

Outras Decisões

08/10/2024, 09:58

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 05:29

Publicação

30/08/2024, 03:39

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 00:55

Ato ordinatório

28/08/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 14:31

Ato ordinatório

13/05/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2024, 06:39

Publicação

03/05/2024, 01:24

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2024, 14:39

Protocolo de Petição

01/05/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2024, 14:26

Enviada ao Tribunal

01/05/2024, 14:26

Expedição de precatório/rpv

01/05/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 14:31

Recebimento

10/04/2024, 15:56

Intimação

•21/10/2025, 00:00

•23/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00