Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000077-52.2019.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

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Exclusão - ICMSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo

Partes do Processo

JADER CALóRIO ARIOSI - ME

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA COSTA CORREA

OAB/SP 420376·CPF

·

Representa: Autor

MICHELE ROQUE SBERCI

OAB/SP 388433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 14:00

Definitivo

18/06/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:11

Publicação

16/05/2025, 04:53

Publicação

16/05/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michele Roque Sberci (OAB 388433/SP), Ana Paula Costa Correa (OAB 420376/SP) Processo 1000077-52.2019.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jader Calório Ariosi - Me - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 07:52

Improcedência

15/05/2025, 07:52

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 18:03

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 16:32

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/11/2019, 17:01

Publicação

30/01/2019, 10:02

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 14:00

Definitivo

18/06/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:11

Publicação

16/05/2025, 04:53

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michele Roque Sberci (OAB 388433/SP), Ana Paula Costa Correa (OAB 420376/SP) Processo 1000077-52.2019.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jader Calório Ariosi - Me - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 07:52

Improcedência

15/05/2025, 07:52

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 18:03

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 16:32

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/11/2019, 17:01

Publicação

30/01/2019, 10:02

Remessa (outros motivos)

29/01/2019, 09:59

Outras Decisões

25/01/2019, 18:47

Conclusão (para decisão)

18/01/2019, 11:23

Distribuição (sorteio)

17/01/2019, 15:18