Embargos de Declaração Cível 2343016-57.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: TRINOVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Agravado: Luciano de Araujo Pimentel e outro - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO- DIREITO DE VIZINHANÇA- NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA- INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PARA A DETERMINAR A PARALIZAÇÃO DA OBRA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA- ACOLHIMENTO PARCIAL, DO EFEITO SUSPENSIVO, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INDICADOS PELO TÉCNICO DA OBRA, AQUELES QUE ENVOLVEM A REDE DE DRENAGEM, REDE ELÉTRICA, ESTRUTURAÇÃO DE MUROS, IMPERMEABILIZAÇÃO E FECHAMENTO FRONTAL DO TÉRREO. DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA- PRUDÊNCIA PARA RESGUARDAR A SEGURANÇA DOS IMÓVEIS LINDEIROS E A APRESENTAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA- DECISÃO MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Andre Martinelli de Paula (OAB: 437959/SP) - Roberto Kiraly (OAB: 443065/SP) - Kiraly Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 36575/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2343016-57.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

16/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/02/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 15:57

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:52

Publicação

14/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 06:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 23:08

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 00:20

Publicação

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:30

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 17:43

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:16

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00