Execução de Pena de Multa 1508246-86.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · 4ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Autor

LEONARDO DOMINGOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

ANDRE EUGENIO MARCONDES

OAB/SP 258911·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

ANDRE EUGENIO MARCONDES

OAB/SP 258911·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

03/02/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 14:32

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/12/2025, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 09:06

Outras Decisões

04/09/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 08:10

Recebimento

18/06/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Leonardo Domingos da Silva - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Deram provimento ao agravo do Ministério Público para afastar a extinção do processo e da punibilidade do agravado e determinar que a ação de execução da pena de multa prossiga nos seus ulteriores termos. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Andre Eugenio Marcondes (OAB: 258911/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508246-86.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos -

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:25

Todas as movimentações(41)

Outras Decisões

03/02/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 14:32

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/12/2025, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 09:06

Outras Decisões

04/09/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 08:10

Recebimento

18/06/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Leonardo Domingos da Silva - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Deram provimento ao agravo do Ministério Público para afastar a extinção do processo e da punibilidade do agravado e determinar que a ação de execução da pena de multa prossiga nos seus ulteriores termos. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Andre Eugenio Marcondes (OAB: 258911/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508246-86.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos -

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 09:24

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 09:24

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:24

Documento (Mandado)

19/02/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:23

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:24

Mero expediente

18/06/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 12:36

Ato ordinatório

17/06/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 18:55

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 23:51

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 15:40

Indeferimento da petição inicial

10/06/2024, 15:39

Conclusão (para julgamento)

01/06/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 07:02

Distribuição (sorteio)

15/04/2024, 14:02