Execução de Pena de Multa 1508246-86.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · 4ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Autor

LEONARDO DOMINGOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

ANDRE EUGENIO MARCONDES

OAB/SP 258911·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

ANDRE EUGENIO MARCONDES

OAB/SP 258911·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

03/02/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 14:32

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/12/2025, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 09:06

Outras Decisões

04/09/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 08:10

Recebimento

18/06/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Leonardo Domingos da Silva - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Deram provimento ao agravo do Ministério Público para afastar a extinção do processo e da punibilidade do agravado e determinar que a ação de execução da pena de multa prossiga nos seus ulteriores termos. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Andre Eugenio Marcondes (OAB: 258911/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508246-86.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos -

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:25

Todas as movimentações(41)

Outras Decisões

03/02/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 14:32

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/12/2025, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 09:06

Outras Decisões

04/09/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 08:10

Recebimento

18/06/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Leonardo Domingos da Silva - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Deram provimento ao agravo do Ministério Público para afastar a extinção do processo e da punibilidade do agravado e determinar que a ação de execução da pena de multa prossiga nos seus ulteriores termos. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Andre Eugenio Marcondes (OAB: 258911/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508246-86.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos -

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 09:24

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 09:24

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:24

Documento (Mandado)

19/02/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:23

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:24

Mero expediente

18/06/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 12:36

Ato ordinatório

17/06/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 18:55

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 23:51

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 15:40

Indeferimento da petição inicial

10/06/2024, 15:39

Conclusão (para julgamento)

01/06/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 07:02

Distribuição (sorteio)

15/04/2024, 14:02