Embargos de Declaração Cível 2397228-28.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LENçóIS PAULISTA

CNPJ

Autor

CINARA VALLIN ME

Reu

CINARA VIVAS VALIM

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FÁVARO

OAB/SP 224489·CPF·Representa: Autor

DILMA LÚCIA DE MARCHI CUNHA CARVALHO

OAB/SP 167724·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FÁVARO

OAB/SP 224489·CPF·Representa: Réu

DILMA LÚCIA DE MARCHI CUNHA CARVALHO

OAB/SP 167724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Lençóis Paulista - Agravado: Cinara Vallin Me - Agravada: Cinara Vivas Valim - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 96/102) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Rodrigo Fávaro (OAB: 224489/SP) (Procurador) - Dilma Lúcia de Marchi Cunha Carvalho (OAB: 167724/SP) - 1° andar Nº 2397228-28.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lençóis Paulista -

16/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/04/2025, 17:07

Publicação

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:48

Ato ordinatório

15/03/2025, 01:02

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 23:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2025, 20:32

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 18:23

Documentos

•16/05/2025, 00:00