Execução de Título Extrajudicial 1018423-78.2024.8.26.0477 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018423-78.2024.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018423-78.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Residencial Pedra do Sol - Elizangela de Souza Teixeira - A parte executada satisfez a obrigação, conforme informado à(s) fls. 134. Em consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RENAN FELIPE RIBEIRO (OAB 310500/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:20

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:12

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 12:10

Publicação

10/07/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018423-78.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Residencial Pedra do Sol - Vistos. Fls. 110-113: Atente-se o exequente de que valores ínfimos (assim considerados inferiores a 3% do total do débito) deverão ser liberados de ofício, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, por ser evidente que o resultado da constrição nesse montante não trará efeito prático algum ao processo, pelo fato de ser equivalente ou até insuficiente para suportar o valor das custas de execução e do custo de intimação da parte executada para fim de liberação do numerário bloqueado. Providencie a z. Serventia o necessário. Petição retro: Homologo o acordo e defiro a suspensão da execução até o cumprimento integral da obrigação. Satisfeita a obrigação o exequente deverá informar a este juízo para fins de baixa e extinção do presente feito. O silêncio, decorridos mais de 30 (trinta) dias do prazo do acordo, será interpretado como satisfação da obrigação e extinção do processo. Caso não adimplida no prazo previsto, a execução retornará seu curso regular, tal como determina o artigo 922 do Código de Processo Civil e seu parágrafo único. Intime-se. - ADV: RENAN FELIPE RIBEIRO (OAB 310500/SP)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:10

Outras Decisões

08/07/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:02

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Felipe Ribeiro (OAB 310500/SP) Processo 1018423-78.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Pedra do Sol - Vistos, 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput, do Código de Processo Civil. 2. Sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes, na modalidade ordem de bloqueio simples, conforme dados a seguir: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Elizangela de Souza Teixeira; Valor atualizado: R$ 8.404,51 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, com a publicação desta, intime(m)-se o(s) executado(s), por carta direcionada ao endereço de citação ou último cadastrado nos autos, após o recolhimento das custas, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC). 4. Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo. Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. 5. Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, §1°, do CPC, a liberação imediata, pela necessidade de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal. Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro). Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1° do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos. Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE.

16/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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