Execução da Pena 0019944-30.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO DIEGO DE CAMPOS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA FARIA DA SILVA

OAB/SP 353909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 10:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:29

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2026, 06:03

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:58

Todas as movimentações(258)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 10:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 06:03

Decisão

•04/03/2026, 09:00

13/04/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:29

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2026, 06:03

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 09:02

Concessão

04/03/2026, 09:00

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 16:00

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2026, 11:16

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 23:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:43

Homologado o Cálculo

26/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:13

Declarada a Remição

03/09/2025, 08:12

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 12:40

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 14:52

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2024, 16:04

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:29

Autorizada Saída Temporária

08/10/2024, 10:28

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:56

Autorizada Saída Temporária

26/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:12

Juntada de Ofício

14/06/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 17:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2024, 11:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2024, 17:22

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 11:35

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:14

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:57

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 10:23

Conclusos para decisão

08/02/2024, 08:17

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:58

Concedida Progressão de regime

02/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:57

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:19

Ato ordinatório

12/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

31/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:08

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:34

Apensado ao processo

15/02/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:14

Homologado o Cálculo

29/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:02

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 15:00

Realizado Cálculo

27/09/2022, 14:57

Apensado ao processo

27/09/2022, 14:49

Apensado ao processo

27/09/2022, 14:49

Apensado ao processo

27/09/2022, 14:49

Mudança de Magistrado

12/08/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2022, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2022, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2022, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/06/2022, 15:39

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:22

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 08:12

Juntada de Ofício

20/06/2022, 08:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/06/2022, 08:12

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 20:03

Homologado o Cálculo

08/03/2022, 20:02

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:29

Proferido Despacho

24/02/2022, 22:12

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:46

Expedição de Ofício.

16/02/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:44

Homologado o Cálculo

16/02/2022, 16:42

Conclusos para decisão

15/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 15:06

Distribuído por competência exclusiva

12/11/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:00

Decisão

•25/01/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:51

Decisão

•26/11/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:41

Decisão

•03/09/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:34

Decisão

•15/07/2025, 12:40

Despacho

•11/12/2024, 14:52

Decisão

•11/11/2024, 16:04

Decisão

•08/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:01

Todos os documentos(73)

Decisão

•11/03/2026, 06:03

Decisão

•04/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:00

Decisão

•25/01/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:51

Decisão

•26/11/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:41

Decisão

•03/09/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:34

Decisão

•15/07/2025, 12:40

Despacho

•11/12/2024, 14:52

Decisão

•11/11/2024, 16:04

Decisão

•08/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 18:28

Decisão

•26/06/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:52

Decisão

•04/04/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:32

Despacho

•26/03/2024, 11:35

Despacho

•22/03/2024, 16:31

Decisão

•08/02/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:03

Decisão

•02/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:11

Decisão

•30/08/2023, 13:54

Decisão

•29/09/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:00

Decisão

•21/06/2022, 15:39

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Acórdão

•20/06/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 00:34

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 19:57

Decisão

•08/03/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:31

Despacho

•24/02/2022, 22:12

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:33

Decisão

•16/02/2022, 16:42

Termo de Publicação de Sentença

•12/11/2021, 18:04

Sentença

•12/11/2021, 18:04

Decisão

•12/11/2021, 18:04

Decisão

•12/11/2021, 18:04