Ação Penal - Procedimento Sumário 0000131-07.2015.8.26.0080 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cabreuva

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO DOS SANTOS

Reu

M. I. G. D.

CPF

TERCEIRO

C. E. D. G.

TERCEIRO

ANDERSON DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 142157·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO DOS SANTOS

Reu

M. I. G. D.

CPF

TERCEIRO

C. E. D. G.

TERCEIRO

ANDERSON DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CARLOS EDUARDO DIAS GOES

TESTEMUNHA_JUIZO

IRANILDO DE SOUSA MENDONCA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA IZABEL GUIMARAES DALBO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOEL DALBO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 18:06

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 21:12

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 14:46

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 18:06

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 21:12

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:40

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 13:57

Despacho

•19/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 14:46

Conclusos para despacho

18/09/2024, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/06/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:55

Extinta a Punibilidade por Prescrição

26/03/2024, 13:26

Conclusos para despacho

24/03/2024, 16:48

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alex Sandro dos Santos - Intimação - ADV: Roberto Antonio de Oliveira (OAB 142157/SP) Processo 0000131-07.2015.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Sumário - VISTOS. Atenda-se o Ministério Público. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 10:22

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/11/2022, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2022, 13:46

Conclusos para despacho

18/08/2022, 19:24

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 07:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2022, 07:29

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

20/01/2022, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:49

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 13:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2021 01:42:11, Vara Única.

20/10/2021, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 18:43

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 12:28

Expedição de Carta precatória.

13/08/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:40

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 18:37

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 18:37

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 18:37

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 18:36

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/08/2021, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2021, 16:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2021 04:00:00, Vara Única.

11/08/2021, 19:09

Conclusos para despacho

11/08/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 23:31

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2021, 19:20

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 17:40

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 20:00

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 20:00

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 20:00

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 20:00

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 19:59

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/02/2021, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2021, 14:37

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2021 11:15:00, Vara Única.

11/02/2021, 18:16

Conclusos para despacho

11/02/2021, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2020, 11:53

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2020, 10:08

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 10:08

Suspensão do Prazo

07/07/2020, 21:05

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2019, 18:22

Conclusos para despacho

01/11/2019, 11:19

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 19:06

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 12:27

Juntada de Certidão

18/10/2019, 12:24

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 12:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/10/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 09:15

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

26/08/2019, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2019, 18:11

Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/02/2019, 15:27

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

04/10/2018, 17:04

Mudança de Classe Processual

04/10/2018, 11:32

Conclusos para julgamento

04/10/2018, 10:56

Juntada de Petição de Denúncia

03/10/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

03/10/2018, 14:03

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:02

Juntada de Certidão

03/10/2018, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 14:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 14:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:59

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:59

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:59

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:58

Juntada de Certidão

03/10/2018, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:57

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:57

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:57

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:54

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:54

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:54

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:54

Reativação do Processo

03/10/2018, 13:36

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

03/10/2018, 13:26

Processo Digitalizado

03/10/2018, 13:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2018, 13:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/10/2018, 11:24

Recebidos os Autos do Distrito Policial

01/10/2018, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

27/08/2018, 16:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2018, 14:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/08/2018, 10:11

Recebidos os Autos do Distrito Policial

21/08/2018, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

11/06/2018, 16:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2018, 13:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/06/2018, 09:48

Recebidos os Autos do Distrito Policial

30/05/2018, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

20/03/2018, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2018, 11:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2017, 12:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/11/2017, 10:22

Recebidos os Autos do Distrito Policial

13/11/2017, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

03/10/2017, 17:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2017, 12:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/09/2017, 11:08

Recebidos os Autos do Distrito Policial

26/09/2017, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

12/07/2017, 09:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2017, 12:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/07/2017, 10:09

Recebidos os Autos do Distrito Policial

07/07/2017, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

28/04/2017, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2017, 12:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/04/2017, 10:15

Recebidos os Autos do Distrito Policial

17/04/2017, 16:57

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

25/02/2017, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

25/01/2017, 11:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2017, 10:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/01/2017, 09:58

Recebidos os Autos do Distrito Policial

11/01/2017, 16:53

Suspensão do Prazo

28/10/2016, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

25/10/2016, 18:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2016, 14:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/10/2016, 10:03

Recebidos os Autos do Distrito Policial

20/10/2016, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

21/06/2016, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

16/06/2016, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2016, 10:33

Baixa Definitiva

12/05/2016, 14:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2016, 11:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/05/2016, 11:04

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 10:15

Autos no Prazo

13/11/2015, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2015, 10:07

Conclusos para despacho

04/09/2015, 13:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2015, 11:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/09/2015, 11:14

Recebidos os Autos do Distrito Policial

31/08/2015, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

28/07/2015, 14:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2015, 12:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/07/2015, 12:06

Recebidos os Autos do Distrito Policial

17/07/2015, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

17/06/2015, 12:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2015, 15:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/06/2015, 10:16

Recebidos os Autos do Distrito Policial

27/05/2015, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

24/04/2015, 11:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2015, 11:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/04/2015, 10:46

Recebidos os Autos do Distrito Policial

15/04/2015, 17:00

Suspensão do Prazo

11/02/2015, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

04/02/2015, 15:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2015, 12:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/01/2015, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/01/2015, 17:58

Recebidos os Autos do Distribuidor local

21/01/2015, 17:58

Distribuído por sorteio

21/01/2015, 16:21

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:42

Sentença

•26/03/2024, 13:26

Despacho

•31/08/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:37

Despacho

•23/02/2023, 10:22

Despacho

•19/08/2022, 13:46

Despacho

•25/01/2022, 07:29

Sentença

•20/01/2022, 19:04

Termo de Audiência

•20/10/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 17:27

Despacho

•12/08/2021, 16:09

Despacho

•13/05/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 17:44

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/04/2025, 13:57

Despacho

•19/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:42

Sentença

•26/03/2024, 13:26

Despacho

•31/08/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:37

Despacho

•23/02/2023, 10:22

Despacho

•19/08/2022, 13:46

Despacho

•25/01/2022, 07:29

Sentença

•20/01/2022, 19:04

Termo de Audiência

•20/10/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 17:27

Despacho

•12/08/2021, 16:09

Despacho

•13/05/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 18:27

Despacho

•12/02/2021, 14:37

Despacho

•04/11/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 12:27

Despacho

•13/05/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 15:27

Sentença

•04/10/2018, 17:04

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 14:03