Embargos de Declaração Cível 1001582-05.2023.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Embargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Santo Andre

Partes do Processo

VALTôNIO OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP 206941·CPF·Representa: Autor

ERICO ZEPPONE NAKAGOMI

OAB/SP 207010·CPF·Representa: Autor

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP 206941·CPF·Representa: Réu

ERICO ZEPPONE NAKAGOMI

OAB/SP 207010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001582-05.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valtônio Oliveira Rocha - Vistos. 1 - Cumpram-se os V. Acórdãos e a r. decisão superior (fls. 273/279, 289/292, 348/351), transitado em julgado (fls. 354). Dê-se ciência às partes. 2 - Tendo em vista a improcedência da ação e a extinção do feito, providencie a zelosa serventia a regularização da situação do processo, procedendo-se à respectiva baixa. 3 - Aguarde-se por dez (10) dias, para eventual consulta, manifestação ou extração de cópias. 4 - Decorridos, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB 206941/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valtônio Oliveira Rocha - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 298-323), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 14 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP) - Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) - 1° andar Nº 1001582-05.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -

16/05/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:40

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 16:22

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 13:02

Documentos

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•16/05/2025, 00:00