Apelação Criminal 0000024-26.2016.8.26.0080 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalParcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nelson Fonseca Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica de Cabreuva

Partes do Processo

REINALDO FERREIRA SANTANA FILHO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE

CNPJ

Reu

MARCELO CAMILLO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEFFERSON BARADEL

OAB/SP 220651·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:05

Baixa Definitiva

04/03/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:15

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 19:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2023, 18:34

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:05

Baixa Definitiva

04/03/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:45

Documentos

Acórdão

•04/12/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:15

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 19:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2023, 18:34

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:38

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:33

Recebidos os autos

29/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:20

Recebidos os autos

14/09/2023, 12:23