Inventário 0016107-59.2004.8.26.0009 - TJSP

Inventário 0016107-59.2004.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 11:18

Publicação

07/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016107-59.2004.8.26.0009 (009.04.016107-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Walquiria Mazon Gati - Wladimir Mazon Junior - Diversamente do que sustenta a inventariante, não incumbe ao juízo, mas sim à Fazenda do Estado reconhecer as isenções de transmissão "causa mortis", nos termos do art. 8º da Portaria CAT 15/2003 e 102/2003. Ciência à Fazenda do Estado, devendo os requerentes, se o caso, providenciar o cumprimento das obrigações relativas ao recolhimento do ITCMD (Portaria CAT 15/2003), ficando dispensada a comprovação nestes autos. Arquivem-se. Int. - ADV: SILVIA MALTA MANDARINO (OAB 112063/SP), SILVIA MALTA MANDARINO (OAB 112063/SP), SILVIA MALTA MANDARINO (OAB 112063/SP), GLORIA MARIA LOTITO ARABICANO (OAB 88211/SP)

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:07

Outras Decisões

06/10/2025, 12:04

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:50

Expedição de documento (Alvará)

18/08/2025, 14:20

Publicação

22/07/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016107-59.2004.8.26.0009 (009.04.016107-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Walquiria Mazon Gati - Wladimir Mazon Junior - Recebo e homologo a sobrepartilha de pp.796/797 dos bens deixados por falecimento de Neyde Lauretti Mazon e Wladimir Mazon. Em consequência, adjudico aos herdeiros o bem sobrepartilha na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, ficando intimados para que providenciem o cumprimento das obrigações relativas ao recolhimento do ITCMD (Portaria CAT 15/2003). Ciência à Fazenda do Estado. Expeça-se Alvará Judicial autorizando os herdeiros a transferirem o bem sobrepartilhado. Após, arquivem-se. Int. - ADV: SILVIA MALTA MANDARINO (OAB 112063/SP), SILVIA MALTA MANDARINO (OAB 112063/SP), SILVIA MALTA MANDARINO (OAB 112063/SP), GLORIA MARIA LOTITO ARABICANO (OAB 88211/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 09:03

Outras Decisões

21/07/2025, 08:58

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 12:25

Publicação

16/05/2025, 18:57

Documentos

Intimação

•07/10/2025, 00:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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