Monitória 1000271-46.2025.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

Monitória 1000271-46.2025.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000271-46.2025.8.26.0024 - Monitória - Combustíveis e derivados - Posto 7 Penápolis Ltda - Expresso Andradina Ltda Me - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o cumprimento de sentença (execução) propriamente dito não chegou a se iniciar, não incidem as custas finais previstas no artigo 4º, IV, da Lei Estadual 11.608/2003, por atipicidade tributária. Sem prejuízo, certifique a serventia se as demais custas e despesas processuais foram pagas. Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor. Sendo o caso, intime-se a parte devedora, por carta, para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA (OAB 168385/SP), MIRELLA FRANCHINI DE ALMEIDA PRADO SALUM (OAB 307401/SP)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000271-46.2025.8.26.0024 - Monitória - Combustíveis e derivados - Posto 7 Penápolis Ltda - Expresso Andradina Ltda Me - Vistos. Com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte autora/exequente para que manifeste acerca do requerimento formulado/documentos apresentados pela parte requerida/executada, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA (OAB 168385/SP), MIRELLA FRANCHINI DE ALMEIDA PRADO SALUM (OAB 307401/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valério Catarin de Almeida (OAB 168385/SP), Mirella Franchini de Almeida Prado Salum (OAB 307401/SP) Processo 1000271-46.2025.8.26.0024 - Monitória - Reqte: Posto 7 Penápolis Ltda - Reqdo: Expresso Andradina Ltda Me - VISTOS. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo de fls. 72/73. Em consequência, suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e, nada sendo reclamado em 48 horas, saem as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação. I-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valério Catarin de Almeida (OAB 168385/SP), Mirella Franchini de Almeida Prado Salum (OAB 307401/SP) Processo 1000271-46.2025.8.26.0024 - Monitória - Reqte: Posto 7 Penápolis Ltda - Reqdo: Expresso Andradina Ltda Me - VISTOS. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo de fls. 72/73. Em consequência, suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e, nada sendo reclamado em 48 horas, saem as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação. I-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valério Catarin de Almeida (OAB 168385/SP), Mirella Franchini de Almeida Prado Salum (OAB 307401/SP) Processo 1000271-46.2025.8.26.0024 - Monitória - Reqte: Posto 7 Penápolis Ltda - Reqdo: Expresso Andradina Ltda Me - VISTOS. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo de fls. 72/73. Em consequência, suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e, nada sendo reclamado em 48 horas, saem as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação. I-se.

16/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2025, 08:01

Expedição de documento (Carta)

30/01/2025, 16:07

Publicação

24/01/2025, 23:53

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 00:12

Outras Decisões

23/01/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 13:38

Distribuição (sorteio)

22/01/2025, 19:15

Documentos

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00