Retificação de Registro de Imóvel 1000631-58.2024.8.26.0236 - TJSP

Retificação de Registro de Imóvel 1000631-58.2024.8.26.0236 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000631-58.2024.8.26.0236 - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Agropecuária Nova Europa S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e outros - Vistos. Páginas 215/216: O memorial descritivo e planta do imóvel se encontram juntados às páginas 49/57. Assim, intime-se novamente, por portal eletrônico, a Fazenda Pública Federal para manifestação. Int. - ADV: WILSON FERNANDES (OAB 374274/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000631-58.2024.8.26.0236 - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Agropecuária Nova Europa S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e outros - Vistos. 1) P. 215/216: Manifeste-se a parte autora. 2) Intimem-se. Ibitinga, 23/04/2026. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), WILSON FERNANDES (OAB 374274/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000631-58.2024.8.26.0236 - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Agropecuária Nova Europa S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e outros - Vistos. 1) Fls. 198: Certifique, a serventia, o decurso do prazo em relação à União Federal. 2) Após, tornem conclusos. 3) Intimem-se. Ibitinga, 13/03/2026. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), WILSON FERNANDES (OAB 374274/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000631-58.2024.8.26.0236 - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Agropecuária Nova Europa S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e outros - Vista dos autos ao requerente para se manifestar sobre a certidão p. 201. Prazo: 15 dias. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), WILSON FERNANDES (OAB 374274/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 16:03

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 16:32

Publicação

18/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000631-58.2024.8.26.0236 - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Agropecuária Nova Europa S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e outros - Vistos. Páginas 188/192: Ciente. Por conseguinte, PROCEDA-SE a serventia às alterações no cadastro processual que forem necessárias, bem como CERTIFIQUE-SE a citação válida, o comparecimento espontâneo, o decurso do prazo de defesa ou manifestação, intimando-se a parte autora para eventuais providências, no prazo de 15 (quinze) dias. DESDE JÁ, intime-se a UNIÃO FEDERAL para que se manifeste no feito a fim de que manifeste ou não interesse. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: WILSON FERNANDES (OAB 374274/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 01:06

Mero expediente

16/12/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 10:58

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000631-58.2024.8.26.0236 - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Agropecuária Nova Europa S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - Vistos. A parte autora foi instada a emendar a inicial em duas frentes: a inclusão dos proprietários tabulares confrontantes e das Fazendas como Terceiros Interessados no cadastro processual, e a apresentação de um Índice das citações, intimações e manifestações pertinentes (páginas 168/169). Decido. Embora a parte autora tenha apresentado as anuências dos confrontantes, a documentação se refere a declarações particulares de reconhecimento de limite e não cumpre a formalidade processual da correta inclusão cadastral no sistema do E. Tribunal de Justiça. Neste ponto, observa-se a resistência da parte autora em proceder ao cadastro das partes sob a alegação de "impossibilidade técnica". Contudo, este procedimento é de responsabilidade da parte e indispensável ao regular andamento processual e à correta formação do polo passivo, o que é mandatório na jurisdição voluntária que postula a declaração de domínio imobiliário. Ademais, a petição inicial não foi instruída em conformidade com o Comunicado CG nº 131/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual estabelece os requisitos mínimos para as ações que tramitam pelo Sistema e-SAJ. A ausência de categorização correta impede a Serventia de realizar os atos subsequentes de forma eficiente e segura, o que compromete a rápida e eficaz prestação jurisdicional, conforme já alertado. Outrossim, reitera-se a determinação para apresentação do Índice Processual. A Ação de Retificação de Registro Imobiliário possui natureza de jurisdição voluntária com potencial modificação do registro público, exigindo o saneamento de todas as omissões e incorreções para garantir a segurança jurídica do ato registral a ser praticado. A finalidade do Índice é assegurar que todos os proprietários tabulares dos imóveis confrontantes foram devidamente identificados e citados ou intimados, prevenindo futuras arguições de nulidade, consolidando a formação válida do polo passivo, essencial para a declaração de domínio, atestando a citação válida, o comparecimento espontâneo ou a concordância expressa dos confrontantes. Pelo exposto, pela derradeira vez, DETERMINO a EMENDA À INICIAL, a ser realizada pela parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 321, Parágrafo Único c/c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil), para: a) Corrigir o Cadastro Processual no sistema e-SAJ para incluir, na qualidade de Requeridos, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Fazenda Pública da União e a Prefeitura Municipal de Tabatinga, bem como todos os proprietários tabulares dos imóveis confrontantes, conforme indicado nas certidões de matrículas juntadas. Caso algum proprietário tabular esteja falecido, deverá ser incluído o Espólio, representado por inventariante, ou seus Sucessores. b) Apresentar ÍNDICE detalhado indicando a página do processo para: (i) Citação Válida, Comparecimento Espontâneo ou Concordância de cada confrontante; (ii) Intimação e Manifestação das Fazendas (Municipal, Estadual e Federal); e (iii) Resposta do Cartório de Registro de Imóveis. Após a emenda e apresentação do Índice, PROCEDA-SE a serventia às alterações de categorização que forem necessárias, ressalvada a responsabilidade primária da parte autora em realizar o cadastro inicial de forma correta, nos termos do Comunicado CG nº 131/2021, bem como CERTIFIQUE-SE a citação válida, o comparecimento espontâneo, o decurso do prazo de defesa ou manifestação, intimando-se a parte autora para eventuais providências, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), WILSON FERNANDES (OAB 374274/SP)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADOS: A) todos os proprietários tabulares dos imóveis confrontantes; B) As Fazendas Municipal, Estadual e Federal. Consigno que caso algum dos proprietários tabulares esteja falecido, deverá ser incluído o espólio, representado pelo inventariante, ou seus sucessores. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3. No mesmo prazo, considerando a necessidade de assegurar uma decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável, e em aplicação do princípio da cooperação processual estabelecido no art. 6º do CPC, DETERMINO à parte autora apresente ÍNDICE, para facilitar a análise dos autos, referente a cada terceiro interessado confrontante citado e a ser citado com as seguintes informações, mencionando ainda a respectiva página do processo: A) citação válida, comparecimento espontâneo ou concordância com o pedido; B) a intimação e manifestação das fazendas (municipal, estadual e federal); C) a resposta do Cartório de Registro de Imóveis. Desde já advirto que, caso não haja o citação de todos confrontantes informados, deverá a parte requerente promover o cumprimento, no mesmo prazo. Int. - ADV: WILSON FERNANDES (OAB 374274/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP) Intimação - Processo 1000631-58.2024.8.26.0236 - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Agropecuária Nova Europa S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - Chamo o feito à ordem. 1. Registra-se que a parte autora deixou de cumprir a decisão de fls. 107, conduta que impede o regular andamento do processo e compromete a rápida e eficaz prestação jurisdicional. 2. Assim, DETERMINO a EMENDA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (artigo 115, parágrafo único do CPC), a correção do cadastro processual para INCLUSÃO como TERCEIROS

01/10/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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