Execução de Título Extrajudicial 1000205-57.2023.8.26.0082 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000205-57.2023.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Evolução da Classe Processual

18/06/2025, 10:16

Trânsito em julgado

18/06/2025, 09:53

Ato ordinatório

20/05/2025, 00:42

Publicação

16/05/2025, 11:24

Publicação

16/05/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Lucas Costa de Miranda (OAB 200957/MG) Processo 1000205-57.2023.8.26.0082 - Monitória - Reqte: Artemus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Ante o exposto, jugo PROCEDENTE a ação monitória para constituir o título executivo no valor de R$ 178.396,02 (cento e setenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e dois centavos), devidamente corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar de 01/01/2023 (planilha de cálculo - pg. 222). Converto o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, §§ 1º e 2º, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 20% do valor atualizado da condenação. Nesta linha, após o trânsito em julgado passará a fluir, independente de nova intimação, o prazo para que a parte EXEQUENTE requeira o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos discriminados e atualizados do débito para intimação da parte executada (artigos 523 e 524 do CPC). O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, na forma do Provimento nº 16/2016 da CGJ, e instruído com as seguintes peças: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Sem prejuízo, após o trânsito em julgado poderá a parte EXECUTADA efetuar o pagamento mediante apresentação de cálculos próprios nos termos desta sentença (artigo 526 do CPC), caso em que a parte EXEQUENTE deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 5 dias, se concorda ou não com o valor pago. Apresentado o cálculo pela parte exequente, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias (artigo 523, caput, do CPC), contados da intimação, ou apresente impugnação no prazo sucessivo também de 15 dias (artigo 525 do CPC), sob pena de penhora e aplicação de multa de 10% do valor executado, mais honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º e 3º, do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:27

Procedência

15/05/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 18:50

Publicação

11/02/2025, 00:05

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 01:12

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 16:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2024, 08:02

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Lucas Costa de Miranda (OAB 200957/MG) Processo 1000205-57.2023.8.26.0082 - Monitória - Reqte: Artemus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Ante o exposto, jugo PROCEDENTE a ação monitória para constituir o título executivo no valor de R$ 178.396,02 (cento e setenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e dois centavos), devidamente corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar de 01/01/2023 (planilha de cálculo - pg. 222). Converto o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, §§ 1º e 2º, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 20% do valor atualizado da condenação. Nesta linha, após o trânsito em julgado passará a fluir, independente de nova intimação, o prazo para que a parte EXEQUENTE requeira o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos discriminados e atualizados do débito para intimação da parte executada (artigos 523 e 524 do CPC). O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, na forma do Provimento nº 16/2016 da CGJ, e instruído com as seguintes peças: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Sem prejuízo, após o trânsito em julgado poderá a parte EXECUTADA efetuar o pagamento mediante apresentação de cálculos próprios nos termos desta sentença (artigo 526 do CPC), caso em que a parte EXEQUENTE deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 5 dias, se concorda ou não com o valor pago. Apresentado o cálculo pela parte exequente, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias (artigo 523, caput, do CPC), contados da intimação, ou apresente impugnação no prazo sucessivo também de 15 dias (artigo 525 do CPC), sob pena de penhora e aplicação de multa de 10% do valor executado, mais honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º e 3º, do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

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Evolução da Classe Processual

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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