Agravo Interno Cível 2391397-96.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Agravo Interno Cível 2391397-96.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Francisco Ferreira Camacho - Agravado: Finpec Agronegócios Ltda - Magistrado(a) Dario Gayoso - Por maioria de votos, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento, vencido o 2º juiz (AAJ) que conhecia em parte do recurso e, na parte conhecida, dava parcial provimento, e declara voto. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPEITÁVEL DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE 1.420 BOVINOS. INCONFORMISMO DO REQUERIDORISCO DE PREJUÍZO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. REMUNERAÇÃO DO TRATADOR, ORA AGRAVANTE, QUE ESTÁ CONDICIONADA À PERFORMANCE DE ENGORDA; ABATE E PAGAMENTO DOS BOVINOS PELO FRIGORÍFICO DA PARTE ADVERSA. MEDIDA QUE FRUSTRA OU DIFICULTA A APURAÇÃO DO LUCRO DO RECORRENTE. ARGUMENTOS DO AGRAVADO QUE NÃO AFASTAM O CONVENCIMENTO. CARTA FIANÇA EM VALOR INFERIOR AO PERSEGUIDO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS A FAVOR DO RECORRIDO. FORO DE ELEIÇÃO. MATÉRIA NÃO DECIDIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO PARA EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Guimarães de Souza (OAB: 19554/MT) - Felipe Augusto Favero Zerwes (OAB: 21534/MT) - Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) - Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2391397-96.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

16/05/2025, 00:00

Publicação

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 21:03

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 18:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:40

Publicação

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 18:43

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00