Procedimento Comum Cível 1001286-77.2019.8.26.0180 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001286-77.2019.8.26.0180 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001286-77.2019.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Manoel Carlos Goncalves Junior - - Monica de Avellar Sertorio Gonçalves - Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal - Fls. 1790/1872- digam as partes. - ADV: CARLOS HENRIQUE SERTORIO GONÇALVES (OAB 401858/SP), CARLOS HENRIQUE SERTORIO GONÇALVES (OAB 401858/SP), MONICA DE AVELLAR SERTORIO GONÇALVES (OAB 56648/SP), MONICA DE AVELLAR SERTORIO GONÇALVES (OAB 56648/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP)

27/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:12

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:26

Publicação

28/01/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001286-77.2019.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Manoel Carlos Goncalves Junior - - Monica de Avellar Sertorio Gonçalves - Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal - Decido. 1-O pedido de extinção não comporta acolhimento. A liquidação extrajudicial de cooperativa não impede o prosseguimento de ação de conhecimento em que a esta figura como ré. O art. 6º da Lei nº 11.101/2005, que estabelece a suspensão de ações contra o devedor falido, não se aplica à liquidação extrajudicial de instituições financeiras e cooperativas de crédito. As ações de conhecimento prosseguem regularmente, sendo a Cooperativa representada pelo liquidante nomeado. O que a legislação estabelece é que, após o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória, a execução não se processa de forma individual, devendo o credor habilitar seu crédito no juízo universal da liquidação, nos termos do art. 18 da Lei nº 6.024/1974. Apenas a fase executiva, se necessária após sentença condenatória transitada em julgado, será processada mediante habilitação de crédito no juízo da liquidação. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de extinção do processo. 2-Por ora, mantenho o indeferimento da tutela de urgência pelos fundamentos já expostos. 3-Determino à Serventia que diligencie junto à Vara única da Comarca de Jacutinga a fim de obter informação acerca do cumprimento da Carta Precatória Nº: 5001364-07.2020.8.13.0349. Intime-se. - ADV: DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), MONICA DE AVELLAR SERTORIO GONÇALVES (OAB 56648/SP), MONICA DE AVELLAR SERTORIO GONÇALVES (OAB 56648/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 17:11

Outras Decisões

27/01/2026, 16:31

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 15:15

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 16:32

Ato ordinatório

12/10/2025, 00:42

Publicação

02/10/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001286-77.2019.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Manoel Carlos Goncalves Junior - - Monica de Avellar Sertorio Gonçalves - Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal - Vistos. Diga a parte exequente, no prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), CARLOS HENRIQUE SERTORIO GONÇALVES (OAB 401858/SP), CARLOS HENRIQUE SERTORIO GONÇALVES (OAB 401858/SP)

02/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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