Execução Fiscal 1513634-06.2019.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1513634-06.2019.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1513634-06.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1516458-40.2016.8.26.0266) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Roberto Pereira de Castro - VISTOS. HOMOLOGO o parcelamento apresentado pela Municipalidade. Aguarde-se pelo prazo avençado, no arquivo. Decorridos, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual quitação do mesmo. Depreende-se das peças apresentadas que o presente acordo entabulado entre as partes abarca os autos do processo 1514241-77.2023.8.26.0266. I-se e aguarde-se. - ADV: OMAR MOHAMAD OSMAN (OAB 421621/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1513634-06.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1516458-40.2016.8.26.0266) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Roberto Pereira de Castro - VISTOS. Informado o parcelamento do débito, verifica-se a ausência do pagamento das custas e/ou despesas processuais. Assim sendo, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros junto ao SISBAJUD, dos valores necessários à quitação das mesmas. I-se. - ADV: OMAR MOHAMAD OSMAN (OAB 421621/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1513634-06.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1516458-40.2016.8.26.0266) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Roberto Pereira de Castro - VISTOS. Concedo a municipalidade o prazo complementar de 60 (sessenta) dias para manifestação nos termos do r. despacho retro. I-se. - ADV: OMAR MOHAMAD OSMAN (OAB 421621/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Mohamad Osman (OAB 421621/SP) Processo 1513634-06.2019.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Pereira de Castro - VISTOS. Diante da notícia de parcelamento, aguarde-se a vinda dos comprovantes de recolhimento das verbas devidas ao Estado para a presente execução fiscal bem como de seus apensos, no prazo de 90 (noventa) dias, a saber: 1513634-06.2019.8.26.0266: 01 Pesquisa SisbaJud; 37,02 (guia FEDTJ, código de receita 434-1). 1514241-77.2023.8.26.0266: 01 Dare: R$ 185,10 (código de Receita 230-6); 02 ARs Digitais: R$ 32,75 cada. (guia FEDTJ, código de receita 120-1); 01 Intimação Eletrônica: R$ 32,75 (guia FEDTJ, código de receita 121-0). I-se.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2024, 18:00

Publicação

22/10/2024, 01:45

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 08:15

Mero expediente

21/10/2024, 08:15

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 06:25

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 12:01

Publicação

12/06/2024, 10:24

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 12:01

Outras Decisões

11/06/2024, 12:00

Documentos

•21/05/2026, 00:00