Execução da Pena 0002576-84.2025.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0002576-84.2025.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/07/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002576-84.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Marcelo Paulo Batista Costa - Elabore-se o cálculo para verificação de eventual prescrição da pena. Após, providencie-se a juntada da folha de antecedentes criminais atualizada e promova-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do pleito, bem como da progressão ao regime aberto conforme cálculo de págs. 51-52, se não prejudicado. - ADV: RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 16:09

Mero expediente

25/07/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 04:38

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:55

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:55

Publicação

16/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Ferreira Pimenta de Morais Arias (OAB 432862/SP) Processo 0002576-84.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo Paulo Batista Costa - Atualmente em liberdade em razão da Resolução nº 474/2022 do C. Conselho Nacional de Justiça e do Comunicado nº 628/2022 da E. Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, verifica-se do cálculo de liquidação de penas que o sentenciado preenche o requisito objetivo para a progressão ao regime aberto, razão pela qual determino abertura de vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o tema, anotando-se, desde já, a dispensa da vinda de boletim informativo e de atestado de conduta carcerária diante da impossibilidade de elaboração dos documentos por se tratar de apenado solto.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2025, 13:23

Mero expediente

15/05/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 18:15

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

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