Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001029-53.2024.8.26.0511 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001029-53.2024.8.26.0511 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 00:14

Por decisão judicial

08/01/2026, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 10:52

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:52

Publicação

08/01/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001029-53.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Matheus Felipe Fernandes - - Juliane Rafaela Pereira - Marcio Dias dos Santos - - Ana Maria Batista Santos e outro - Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais proposta por M. F. F., o qual alega, em síntese, ter sido agredido pelo adolescente G. B. d. S. nas dependências de escola estadual localizada nesta comarca. Verifico que os fatos que fundamentam a pretensão autoral estão sendo apurados no processo nº 1500165-55.2024.8.26.0511, no qual está pendente a realização de oitiva informal pelo Ministério Público do adolescente G. B. d. S. Assim, em que pese as responsabilidades cível e infracional sejam independentes, trata-se de independência relativa e não há dúvidas de que a conclusão adotada no âmbito infracional pode interferir no deslinde do presente feito. Assim, nos termos dos art. 935 do Código Civil e art. 315 do Código de Processo Civil, os quais aplico por analogia, reconheço a existência de questão prejudicial e suspendo o presente feito, aguardando-se o trânsito em julgado do processo nº 1500165-55.2024.8.26.0511, o qual deverá ser informado pela parte interessada. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA (OAB 160940/SP), MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA (OAB 160940/SP), ELTON JOSÉ GUEDES (OAB 404060/SP), ELTON JOSÉ GUEDES (OAB 404060/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 16:24

Outras Decisões

07/01/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:50

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:01

Publicação

16/05/2025, 11:52

Documentos

Intimação

•08/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Por decisão judicial

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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