Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Roberto Rodrigues (Justiça Gratuita) e outro -
Apelado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. PETIÇÃO INICIAL ADEQUADAMENTE INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS QUE SATISFAZIAM A EXIGÊNCIA DO ARTIGO 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEÇAS QUE BEM REVELAVAM A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. PAGAMENTO PARCIAL DEDUZIDO PELA AUTORA. ANTECIPADO JULGAMENTO AUTORIZADO ANTE A VEDAÇÃO ANUNCIADA NO ARTIGO 443 DO CPC AO USO DE PROVA TESTEMUNHAL ACERCA DE FATOS QUE POR SUA NATUREZA DEVEM SER OBJETO DE PROVA DOCUMENTAL OU DE PERÍCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Pereira Leopoldino (OAB: 330303/SP) - Vitor Matera Moya (OAB: 412328/SP) - João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP) - Simone Cristina Gezualdo Roque (OAB: 177860/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1159892-79.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -