Procedimento Comum Cível 1035855-35.2020.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1035855-35.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/02/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1035855-35.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Edifício Gramado - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diante do v. acórdão (negaram provimento ao recurso, na parte conhecida), deverá a parte interessada requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o COMUNICADO CG Nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017). Decorrido o prazo de 30 dias desta publicação, nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme ITEM 4 - PARTE II do mesmo Comunicado. - ADV: MAUREEN HELEN DE JESUS (OAB 341320/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 16:09

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:04

Recebimento

25/02/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Edifício Gramado - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Maureen Helen de Jesus (OAB: 341320/SP) - 5º andar Nº 1035855-35.2020.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Edifício Gramado - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Maureen Helen de Jesus (OAB: 341320/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1035855-35.2020.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035855-35.2020.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Edifício Gramado - Embargdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTE OMISSÃO. EMBARGANTE NÃO APELOU DA SENTENÇA QUE NÃO FIXOU ABRANGÊNCIA DA DECISÃO ÀS FATURAS VINCENDAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, RESPEITANDO-SE O PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maureen Helen de Jesus (OAB: 341320/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Edifício Gramado - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SABESP. DESCABIMENTO. SENTENÇA QUE NÃO DETERMINOU A RETIRADA DO MACROMEDIDOR, INEXISTINDO PREJUDICIALIDADE QUE JUSTIFIQUE O CONHECIMENTO DO APELO NESTE PONTO. AUSENTE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS FATURAS IMPUGNADAS NA INICIAL. SENTENÇA QUE NÃO RECONHECE A ILEGALIDADE NA METODOLOGIA DE APURAÇÃO, TAL COMO ALEGADO, TENDO DECLARADO A IRREGULARIDADE NA COBRANÇA COM BASE NA PERÍCIA, EM RAZÃO DA DISCREPÂNCIA, SEM JUSTIFICATIVA, DO VOLUME AUFERIDO COM PADRÃO DO CONDOMÍNIO. RAZÕES DE APELO QUE APENAS REPETEM OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.010, CPC. APELO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO NESTE ASPECTO. TARIFA DE ESGOTO IRREGULARMENTE COBRADA. EMBORA DISPONÍVEL NO LOCAL, FICOU INCONTROVERSO QUE A REDE DE ESGOTO NÃO SERVE O CONDOMÍNIO, CUJO ESGOTO É DESPEJADO EM FOSSA SÉPTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REPASSE DA TAXA DE REGULAÇÃO TRCF, CORRETAMENTE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. APELAÇÃO NÃO PROVIDA, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Maureen Helen de Jesus (OAB: 341320/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035855-35.2020.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Apelado: Edifício Gramado; Advogada: Maureen Helen de Jesus (OAB: 341320/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1035855-35.2020.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035855-35.2020.8.26.0224; Assunto: Prestação de Serviços;

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:02

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 22:15

Ato ordinatório

06/05/2025, 21:25

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Edifício Gramado - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SABESP. DESCABIMENTO. SENTENÇA QUE NÃO DETERMINOU A RETIRADA DO MACROMEDIDOR, INEXISTINDO PREJUDICIALIDADE QUE JUSTIFIQUE O CONHECIMENTO DO APELO NESTE PONTO. AUSENTE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS FATURAS IMPUGNADAS NA INICIAL. SENTENÇA QUE NÃO RECONHECE A ILEGALIDADE NA METODOLOGIA DE APURAÇÃO, TAL COMO ALEGADO, TENDO DECLARADO A IRREGULARIDADE NA COBRANÇA COM BASE NA PERÍCIA, EM RAZÃO DA DISCREPÂNCIA, SEM JUSTIFICATIVA, DO VOLUME AUFERIDO COM PADRÃO DO CONDOMÍNIO. RAZÕES DE APELO QUE APENAS REPETEM OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.010, CPC. APELO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO NESTE ASPECTO. TARIFA DE ESGOTO IRREGULARMENTE COBRADA. EMBORA DISPONÍVEL NO LOCAL, FICOU INCONTROVERSO QUE A REDE DE ESGOTO NÃO SERVE O CONDOMÍNIO, CUJO ESGOTO É DESPEJADO EM FOSSA SÉPTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REPASSE DA TAXA DE REGULAÇÃO TRCF, CORRETAMENTE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. APELAÇÃO NÃO PROVIDA, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Maureen Helen de Jesus (OAB: 341320/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035855-35.2020.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -

03/09/2025, 00:00

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