Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001854-28.2019.8.26.0466 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001854-28.2019.8.26.0466 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001854-28.2019.8.26.0466/03 - Precatório - Contratos Administrativos - Alberto Caio Tamborrino - Epp - Cp Comercial S/A - Teor: Conforme determinado, foi realizado a devida anotação de Penhora no rosto dos autos, ato contínuo, conforme extrato retro, a ordem cronológica, aguardando pagamento de precatório pela Municipalidade, para o presente feito é ordem nº (17). - ADV: MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB 520083/SP), JOSE JADACIR DE SOUSA JUNIOR (OAB 24954CE)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001854-28.2019.8.26.0466/03 - Precatório - Contratos Administrativos - Alberto Caio Tamborrino - Epp - Cp Comercial S/A - Vistos. Providencie, a zelosa serventia, o já determinado às folhas 140. Após, informe ao requerente a posição cronológica do precatório em questão. Int. - ADV: MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB 520083/SP), JOSE JADACIR DE SOUSA JUNIOR (OAB 24954CE)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001854-28.2019.8.26.0466/03 - Precatório - Contratos Administrativos - Alberto Caio Tamborrino - Epp - Cp Comercial S/A - Vistos. Intime-se a parte interessada para que, no prazo legal, manifeste-se acerca do andamento do feito, indicando, de forma específica, as providências que reputar necessárias ao regular prosseguimento da demanda. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB 520083/SP), JOSE JADACIR DE SOUSA JUNIOR (OAB 24954CE)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001854-28.2019.8.26.0466/03 - Precatório - Contratos Administrativos - Alberto Caio Tamborrino - Epp - Cp Comercial S/A - Vistos. Trata-se de manifestação da terceira interessada CP COMERCIAL S.A., nos autos em que figura como exequente ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO em face do MUNICÍPIO DE PONTAL, acerca da penhora no rosto dos autos deferida no Cumprimento de Sentença nº 0031265-11.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca da Capital. Consta dos autos que a decisão que deferiu a penhora foi objeto de agravo de instrumento, ao qual foi atribuído efeito suspensivo. Contudo, sobreveio o julgamento do recurso, que manteve a decisão agravada, restando hígida a constrição dos créditos que a empresa ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO tenha a receber nestes autos, até o limite de R$128.298,41 (cento e vinte e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos). Diante do exposto, anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme petição de fls. 128/129. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, sobre a formalização da presente penhora. Intime-se. - ADV: JOSE JADACIR DE SOUSA JUNIOR (OAB 24954CE), MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB 520083/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Jadacir de Sousa Junior (OAB 24954CE), Maria Carolina Ferreira de Moraes (OAB 92984/PR) Processo 0001854-28.2019.8.26.0466 - Precatório - Reqte: Alberto Caio Tamborrino - Epp - Vistos. Trata-se de manifestação da terceira interessada CP COMERCIAL S.A., nos autos em que figura como exequente ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO em face do MUNICÍPIO DE PONTAL, acerca da penhora no rosto dos autos deferida no Cumprimento de Sentença nº 0031265-11.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca da Capital. Consta dos autos que a decisão que deferiu a penhora foi objeto de agravo de instrumento, ao qual foi atribuído efeito suspensivo. Contudo, sobreveio o julgamento do recurso, que manteve a decisão agravada, restando hígida a constrição dos créditos que a empresa ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO tenha a receber nestes autos, até o limite de R$128.298,41 (cento e vinte e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos). Diante do exposto, anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme petição de fls. 128/129. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, sobre a formalização da presente penhora. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Jadacir de Sousa Junior (OAB 24954CE), Maria Carolina Ferreira de Moraes (OAB 92984/PR) Processo 0001854-28.2019.8.26.0466 - Precatório - Reqte: Alberto Caio Tamborrino - Epp - Vistos. Trata-se de manifestação da terceira interessada CP COMERCIAL S.A., nos autos em que figura como exequente ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO em face do MUNICÍPIO DE PONTAL, acerca da penhora no rosto dos autos deferida no Cumprimento de Sentença nº 0031265-11.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca da Capital. Consta dos autos que a decisão que deferiu a penhora foi objeto de agravo de instrumento, ao qual foi atribuído efeito suspensivo. Contudo, sobreveio o julgamento do recurso, que manteve a decisão agravada, restando hígida a constrição dos créditos que a empresa ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO tenha a receber nestes autos, até o limite de R$128.298,41 (cento e vinte e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos). Diante do exposto, anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme petição de fls. 128/129. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, sobre a formalização da presente penhora. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Jadacir de Sousa Junior (OAB 24954CE), Maria Carolina Ferreira de Moraes (OAB 92984/PR) Processo 0001854-28.2019.8.26.0466 - Precatório - Reqte: Alberto Caio Tamborrino - Epp - Vistos. Trata-se de manifestação da terceira interessada CP COMERCIAL S.A., nos autos em que figura como exequente ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO em face do MUNICÍPIO DE PONTAL, acerca da penhora no rosto dos autos deferida no Cumprimento de Sentença nº 0031265-11.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca da Capital. Consta dos autos que a decisão que deferiu a penhora foi objeto de agravo de instrumento, ao qual foi atribuído efeito suspensivo. Contudo, sobreveio o julgamento do recurso, que manteve a decisão agravada, restando hígida a constrição dos créditos que a empresa ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO tenha a receber nestes autos, até o limite de R$128.298,41 (cento e vinte e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos). Diante do exposto, anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme petição de fls. 128/129. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, sobre a formalização da presente penhora. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Jadacir de Sousa Junior (OAB 24954CE), Maria Carolina Ferreira de Moraes (OAB 92984/PR) Processo 0001854-28.2019.8.26.0466 - Precatório - Reqte: Alberto Caio Tamborrino - Epp - Vistos. Trata-se de manifestação da terceira interessada CP COMERCIAL S.A., nos autos em que figura como exequente ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO em face do MUNICÍPIO DE PONTAL, acerca da penhora no rosto dos autos deferida no Cumprimento de Sentença nº 0031265-11.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca da Capital. Consta dos autos que a decisão que deferiu a penhora foi objeto de agravo de instrumento, ao qual foi atribuído efeito suspensivo. Contudo, sobreveio o julgamento do recurso, que manteve a decisão agravada, restando hígida a constrição dos créditos que a empresa ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO tenha a receber nestes autos, até o limite de R$128.298,41 (cento e vinte e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos). Diante do exposto, anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme petição de fls. 128/129. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, sobre a formalização da presente penhora. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Definitivo

10/07/2020, 08:10

Recebimento

07/07/2020, 08:54

Recebimento

07/07/2020, 08:53

Ato ordinatório

07/07/2020, 07:43

Definitivo

26/03/2020, 15:37

Baixa Definitiva

26/03/2020, 15:36

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Recebimento

Recebimento

Ato ordinatório

Definitivo

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