Execução de Título Extrajudicial 0013752-50.2008.8.26.0037 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0013752-50.2008.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013752-50.2008.8.26.0037 (00797/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Valdecir Rosa - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Defere-se a substituição processual, passando a figurar no polo ativo o(a) cessionário(a) Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Providencie o cartório as anotações junto ao cadastro de partes e de representantes, com a exclusão de anterior(es) patrono(s) e inclusão do(s) novo(s). Dê-se baixa de parte do cedente. Manifeste-se a parte exequente em quinze dias. No caso de pretender diligências que dependam de recolhimento prévio de custas, deverá comprovar que as providenciou, bem como anexar cálculo atualizado. No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), MARIA EUGENIA GALLIAZZI (OAB 209316/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013752-50.2008.8.26.0037 (00797/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Valdecir Rosa - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Págs. 576/580: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, sobre o pedido de substituição do polo ativo, em razão de noticiada cessão de crédito. Após, retornem os autos à conclusão. Int. - ADV: MARIA EUGENIA GALLIAZZI (OAB 209316/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0013752-50.2008.8.26.0037 (00797/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Valdecir Rosa - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração em face de decisão. O recurso é cabível nas hipóteses previstas no art. 1022, I a III do Código de Processo Civil: esclarecer obscuridade (se a decisão é incompreensível), eliminar contradição (interna, entre os tópicos da decisão, e não contradição com a pretensão da parte), suprir omissão (caso deixe de examinar um pedido ou uma questão relevante) ou para corrigir erro material. A decisão interlocutória alvo dos embargos não padece de nenhum destes vícios. Com o devido respeito, para modificação de decisão, a sistemática é outra: o recurso manejável é o agravo de instrumento, quando a matéria estiver prevista no art. 1015 do Código de Processo Civil, ou enquadrável nos limites estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de precedente qualificado (Tema 988). Nos casos de decisão proferida antes da sentença que não se enquadrar nas hipóteses para o agravo de instrumento, a via será o recurso de apelação, em conformidade com o §1º do art. 1009 do mesmo Código. Diante do exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. Int. - ADV: MARIA EUGENIA GALLIAZZI (OAB 209316/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013752-50.2008.8.26.0037 (00797/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Valdecir Rosa - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Págs. 511/512: a habilitação não pode ser aceita, uma vez que, embora haja instrumento de cessão (págs. 545/551), a relação de créditos cedidos não veio aos autos, não sendo possível concluir que aquele dos autos está incluído. Além disso, o exequente (Banco do Brasil S/A) não se manifestou sobre o pedido. Aguarde-se, pelo prazo de quinze dias, a juntada dos referidos documentos. No silêncio,encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARIA EUGENIA GALLIAZZI (OAB 209316/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013752-50.2008.8.26.0037 (00797/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Valdecir Rosa - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Págs. 511/512: Intimação da parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, sobre o teor da petição do terceiro interessado (substituição processual). - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARIA EUGENIA GALLIAZZI (OAB 209316/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

13/02/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013752-50.2008.8.26.0037 (00797/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Valdecir Rosa - "Ciência à parte exequente de que o(s) valor(es) transferido(s) via sistema Sisbajud se encontra(m) depositado(s) judicialmente. Para o levantamento deverá ser apresentado o formulário -MLE (pág. 491)." - ADV: MARIA EUGENIA GALLIAZZI (OAB 209316/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 20:01

Ato ordinatório

29/01/2026, 19:50

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 19:12

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 16:31

Publicação

27/11/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013752-50.2008.8.26.0037 (00797/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Valdecir Rosa - Vistos. Diante do teor da certidão de pág. 496, fica(m) intimado(a) do bloqueio o(a) executado(a), na pessoa da curadora especial nomeada nos autos, para que se manifeste a respeito, em cinco dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). Decorrido o prazo de intimação do(a) executado(a) sem qualquer manifestação, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, providenciando o cartório a minuta de transferência dos valores para a conta judicial (art. 854, §5º). Para o levantamento deverá ser apresentado o formulário (MLE), observando-se rigorosamente o Comunicado CG 12/2024 (DJE 16.01.2024), e, se de acordo com ele, expeça-se o mandado de levantamento. Int. - ADV: MARIA EUGENIA GALLIAZZI (OAB 209316/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

27/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0013752-50.2008.8.26.0037 (00797/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciência à parte exequente sobre o resultado do bloqueio on line (Sisbajud). O(a) executado(a) não está representado(a) nos autos por advogado(a). No prazo de quinze dias, a parte exequente deverá comprovar nos autos o recolhimento devido para a intimação, que é essencial à validade do procedimento. Com o recolhimento das custas para a diligência, o cartório expedirá mandado e/ou carta de intimação do(a) executado(a), para manifestação a respeito, em cinco dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação do mesmo não tiver sido comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único). Não havendo o recolhimento, o cartório providenciará o desbloqueio, que já fica determinado, independentemente de nova decisão. Por isso, a parte exequente deve cumprir atentamente a providência que lhe compete para a devida intimação. Decorrido o prazo de intimação do(a) executado(a) sem qualquer manifestação, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, providenciando o cartório a minuta de transferência dos valores para a conta judicial (art. 854, §5º), conforme já consta de decisão anterior. Para o levantamento deverá ser apresentado o formulário (MLE), observando-se rigorosamente o Comunicado CG 12/2024 (DJE 16.01.2024), e, se de acordo com ele, expeça-se o mandado de levantamento. Na sequência, intime-se a parte exequente, através de ato ordinatório, para providenciar em quinze dias úteis o prosseguimento quanto ao saldo devedor. Int. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

11/11/2025, 00:00

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Publicação

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