Precatório 0033874-11.2023.8.26.0053 - TJSP

Precatório 0033874-11.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0033874-11.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Leandro dos Santos Morais - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Vistos. Fls. 330: Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Carlos Leandro dos Santos Morais e outro, referente ao presente incidente de requisição de pequeno valor, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Eventual pedido de diferenças deverá ser direcionado ao cumprimento de sentença. Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023. P.R.I.C. - ADV: FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0033874-11.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Leandro dos Santos Morais - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença.." - ADV: FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0033874-11.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Leandro dos Santos Morais - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Vistos. 1. Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embaraços à sua liberação, defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 292 referente aos honorários contratuais. 2. Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 324 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 3. Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 4. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 5. No mais, atente-se novamente o(a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Em caso de silêncio, este será interpretado como integral adimplemento da presente obrigação. 6. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 16:00

Outras Decisões

13/04/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 21:56

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:46

Publicação

25/02/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0033874-11.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Leandro dos Santos Morais - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Vistos. Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJe de 16 de janeiro de 2024, p. 155). Atente-se que o(a) exequente deverá utilizar exclusivamente o atual modelo de formulário disponível no site deste Tribunal de Justiça, no seguinte endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se as seguintes diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchidos. Int. - ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 21:01

Mero expediente

24/02/2026, 20:39

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 12:53

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0033874-11.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Leandro dos Santos Morais - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Vistos. 1. Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embaraços à sua liberação, defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 296, referente aos valores da cessionária. 2. Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 308 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 3. Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 4. Para a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico aos honorários contratuais (depósito de fls. 292), deverá o patrono da autoria apresentar o(s) formulário(s) MLE, constando todos os dados necessários, inclusive o valor total pretendido, tendo como base o valor de capital na data do depósito. Os formulários deverão observar os critérios estabelecidos no COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJe de 16 de janeiro de 2024, p. 155). 5. No mais, atente-se novamente o(a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Em caso de silêncio, este será interpretado como integral adimplemento da presente obrigação. 6. Intime-se e cumpra-se. - ADV: FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0033874-11.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Leandro dos Santos Morais - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Vistos. Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico referente aos honorários, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJe de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em especial o item "1.2". Atente-se que o(a) exequente deverá utilizar exclusivamente o atual modelo de formulário disponível no site deste Tribunal de Justiça, no seguinte endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se as seguintes diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para "receber e dar quitação". 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchidos, inclusive pelo cessionário, referente a cota parte que lhe cabe. Int. - ADV: FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP)

01/10/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(86)