Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001262-48.2022.8.26.0637 - TJSP

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001262-48.2022.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001262-48.2022.8.26.0637 (processo principal 1002487-67.2014.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Responsabilidade Civil - A.L.M.A. - M.T.G. - Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, em relação à pessoa jurídica, pois de acordo com a Instrução Normativa RBF nº 1.422 e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013, ambos de 19 de dezembro de 2013, a Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (EFC), o qual não relaciona os bens em nome da pessoa jurídica. No mais,deverá a autora esclarecer se pretende nova penhora por meio do sistema Sisbajud apresentando se o caso, planilha atualizada do débito. Intime(m)-se. - ADV: VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001262-48.2022.8.26.0637 (processo principal 1002487-67.2014.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Responsabilidade Civil - A.L.M.A. - M.T.G. - Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sobre os termos da certidão cartorária de fls. 1.064, requerendo o que entender de direito. - ADV: VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001262-48.2022.8.26.0637 (processo principal 1002487-67.2014.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Responsabilidade Civil - A.L.M.A. - M.T.G. - Vistos. Defiro apenas a pesquisa SNIPER. Com as informações, vista a credora. Intime(m)-se. - ADV: VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001262-48.2022.8.26.0637 (processo principal 1002487-67.2014.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Responsabilidade Civil - A.L.M.A. - M.T.G. - Em cumprimento à r. Decisão retro, procedi às consultas pelos Sistemas Arisp, Sisbajud e Renajud, que foram encartadas aos autos conforme documentos de fls. 1047, fls. 1048/1051 e fls. 1052. VISTA à exequente. - ADV: VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001262-48.2022.8.26.0637 (processo principal 1002487-67.2014.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Responsabilidade Civil - A.L.M.A. - M.T.G. - Vistos. Para verificação de bens em nome da empresa, a justificar diligências para a penhora requerida às p. 1015/1016, determino as seguintes pesquisas junto ao CNPJ 60.988.367/0001-97: - Contas bancárias com saldo pelo sistema Sisbajud; - Imóveis pelo Arisp; - Veículos pelo Renajud. Com as informações, vista à exequente. Intime-se. - ADV: JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP), VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001262-48.2022.8.26.0637 (processo principal 1002487-67.2014.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Responsabilidade Civil - ANA LAURA MATTOS AMARAL - MARCELO TOLLER GONZALEZ - Prov. 01/87 - Manifeste a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão da oficiala de justiça da p. 1039. - ADV: VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001262-48.2022.8.26.0637 (processo principal 1002487-67.2014.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Responsabilidade Civil - ANA LAURA MATTOS AMARAL - MARCELO TOLLER GONZALEZ - Vistos.c. Por ora, PROCEDA A CONSTATAÇÃO a fim de confirmar se a empresa acima indicada permanece exercendo suas atividades no endereço comercial supramencionado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001262-48.2022.8.26.0637 (processo principal 1002487-67.2014.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Responsabilidade Civil - ANA LAURA MATTOS AMARAL - MARCELO TOLLER GONZALEZ - Vistos, P. 1015/1016: O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá a exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Viviane Cristina Sanches Pitilin (OAB 217823/SP), José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB 258749/SP), Alexandre Alves de Sousa (OAB 303688/SP) Processo 0001262-48.2022.8.26.0637 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: ANA LAURA MATTOS AMARAL - Reqdo: MARCELO TOLLER GONZALEZ - Vistos. P. 1015-1016: Providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada do débito. Após, conclusos para decisão sobre o pedido de penhora de p. 1015-1016. Anote-se o desinteresse do Ministério Público, p. 886-887, dando-lhe ciência deste despacho. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Outras Decisões

31/01/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 12:47

Ato ordinatório

28/01/2025, 12:47

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

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