Execução da Pena 0008584-44.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

RAPHAEL KAYQUE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·

CPF

·

Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 15:13

Ato ordinatório

09/10/2025, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:13

Ato ordinatório

14/09/2025, 05:47

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:16

Publicação

04/08/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008584-44.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RAPHAEL KAYQUE DE SOUZA - Manifeste-se a defesa acerca do cálculo de pena. - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

04/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 10:11

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 12:05

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:23

Recebimento

17/06/2025, 14:59

Todas as movimentações(287)

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 15:13

Ato ordinatório

09/10/2025, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:13

Ato ordinatório

14/09/2025, 05:47

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:16

Publicação

04/08/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008584-44.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RAPHAEL KAYQUE DE SOUZA - Manifeste-se a defesa acerca do cálculo de pena. - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

04/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 10:11

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 12:05

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:23

Recebimento

17/06/2025, 14:59

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 09:20

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 14:06

Publicação

12/06/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008584-44.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RAPHAEL KAYQUE DE SOUZA - No mais, considerando que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado pelo sentenciado, com fundamento no artigo 530, das N.S.C.G.J., determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da 2ª Vara de Execuções Criminais da comarca de Campinas (Código 221157). - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 15:23

Outras Decisões

11/06/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:25

Expedição de documento (Alvará)

02/06/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:24

Publicação

02/06/2025, 04:03

Publicação

02/06/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008584-44.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAPHAEL KAYQUE DE SOUZA - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: RAPHAEL KAYQUE DE SOUZA (Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 11:19

Progressão de regime

30/05/2025, 11:18

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 22:49

Publicação

28/05/2025, 04:01

Publicação

28/05/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0008584-44.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAPHAEL KAYQUE DE SOUZA - Em consonância com a Ordem de Serviço nº 02/2017, baixada por este juízo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre a concessão de progressão de regime em favor de RAPHAEL KAYQUE DE SOUZA. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:22

Mero expediente

26/05/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:38

Publicação

16/05/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0008584-44.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAPHAEL KAYQUE DE SOUZA - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: RAPHAEL KAYQUE DE SOUZA (Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:50

Progressão de regime

15/05/2025, 12:11

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 15:28

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 11:42

Ato ordinatório

04/05/2025, 14:40

Publicação

11/04/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:11

Comutação da pena

09/04/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:46

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 20:45

Outras Decisões

19/12/2024, 20:44

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 22:15

Mero expediente

13/12/2024, 22:04

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 16:53

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 21:59

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 15:58

Mero expediente

11/11/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 12:12

Julgamento em Diligência

17/09/2024, 12:12

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 11:32

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 19:06

Ato ordinatório

10/09/2024, 19:06

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 12:28

Outras Decisões

03/04/2024, 12:28

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 10:31

Ato ordinatório

27/03/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 16:07

Ato ordinatório

25/03/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 16:05

Ato ordinatório

25/03/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 18:11

Julgamento em Diligência

05/02/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 17:01

Mero expediente

31/01/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 14:31

Recebimento

27/01/2024, 22:49

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 10:50

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 11:25

Outras Decisões

16/01/2024, 12:15

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2023, 17:37

Ato ordinatório

29/12/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 17:20

Outras Decisões

27/07/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 11:27

Outras Decisões

07/07/2022, 11:26

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 13:08

Ato ordinatório

28/06/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 12:35

Ato ordinatório

27/06/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 12:33

Ato ordinatório

27/06/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 12:37

Requisição de Informações

31/05/2022, 12:37

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 19:23

Mero expediente

28/03/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 15:21

Recebimento

24/03/2022, 11:55

Remessa (outros motivos)

23/03/2022, 17:32

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 10:32

Outras Decisões

22/02/2022, 14:08

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 11:12

Documento (Certidão)

22/02/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 14:06

Ato ordinatório

18/12/2021, 01:42

Ato ordinatório

25/11/2021, 02:35

Ato ordinatório

01/10/2021, 21:12

Ato ordinatório

16/04/2021, 01:32

Ato ordinatório

13/04/2021, 23:24

Ato ordinatório

11/04/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 13:40

Outras Decisões

05/03/2021, 13:39

Conclusão (para decisão)

04/03/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 22:56

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2021, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2021, 08:44

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2021, 11:50

Outras Decisões

04/02/2021, 11:49

Conclusão (para decisão)

03/02/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 00:22

Ato ordinatório

02/02/2021, 00:22

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 11:29

Ato ordinatório

27/01/2021, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 11:13

Apensamento

27/01/2021, 11:05

Recebimento

20/01/2021, 19:06

Remessa (outros motivos)

11/01/2021, 15:19

Remessa (outros motivos)

11/01/2021, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2021, 12:08

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 09:25

Documento (Outros documentos)

18/12/2020, 09:25

Outras Decisões

17/12/2020, 12:06

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 11:24

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 11:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 17:24

Ato ordinatório

15/12/2020, 17:24

Documento (Outros documentos)

15/12/2020, 17:23

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 16:57

Ato ordinatório

16/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 11:41

Outras Decisões

29/05/2020, 19:19

Conclusão (para despacho)

29/05/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 12:49

Ato ordinatório

15/05/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2020, 15:16

Ato ordinatório

13/05/2020, 15:16

Cálculo

12/05/2020, 18:11

Recebimento

13/04/2020, 10:23

Remessa (outros motivos)

09/04/2020, 08:02

Remessa (outros motivos)

08/04/2020, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2020, 13:55

Mudança de Classe Processual

08/04/2020, 13:50

Documento (Certidão)

08/04/2020, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 21:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 07:16

Ato ordinatório

31/03/2020, 22:48

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2020, 21:48

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2020, 21:48

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2020, 21:47

Progressão de regime

24/03/2020, 21:47

Conclusão (para decisão)

24/03/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 18:35

Ato ordinatório

22/03/2020, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2020, 18:55

Ato ordinatório

20/03/2020, 17:36

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 17:36

Ato ordinatório

19/03/2020, 22:21

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 12:37

Ato ordinatório

03/03/2020, 12:37

Recebimento

03/03/2020, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 18:37

Mero expediente

13/02/2020, 18:36

Conclusão (para decisão)

13/02/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2020, 18:38

Ato ordinatório

07/02/2020, 18:37

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 16:00

Outras Decisões

26/11/2019, 15:56

Conclusão (para decisão)

26/11/2019, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 11:17

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2019, 15:20

Ato ordinatório

19/11/2019, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2019, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 15:17

Outras Decisões

18/11/2019, 18:19

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 14:36

Ato ordinatório

04/09/2019, 14:36

Documento (Outros documentos)

04/09/2019, 14:35

Publicação

04/09/2019, 12:55

Publicação

04/09/2019, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2019, 18:30

Outras Decisões

17/07/2019, 18:25

Conclusão (para decisão)

12/07/2019, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2019, 10:10

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 19:35

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2019, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 14:20

Ato ordinatório

26/06/2019, 14:19

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 14:14

Distribuição (competência exclusiva)

26/06/2019, 14:11

•12/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00