Embargos de Declaração Cível 1002489-63.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

R A PIRES MATEUS & CIA LTDA.

Autor

R A PIRES MATEUS & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS

OAB/SP 178868·CPF·Representa: Autor

LEDA ZACARIAS AFONSO

OAB/SP 81638·CPF·Representa: Autor

FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS

OAB/SP 178868·CPF·Representa: Réu

LEDA ZACARIAS AFONSO

OAB/SP 81638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002489-63.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - R A Pires Mateus & Cia Ltda. - Vistos. Em decorrência da comprovação do pagamento dos honorários sucumbenciais pela parte vencida, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS (OAB 178868/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002489-63.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - R A Pires Mateus & Cia Ltda. - Vistos. Petição retro: ante o depósito realizado, informe o requerido se o depósito judicial satisfaz o crédito perseguido, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação do débito e, por conseguinte, ensejará a extinção da obrigação. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS (OAB 178868/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002489-63.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - R A Pires Mateus & Cia Ltda. - Vistos. Ante os termos do peticionado retro (fls. 198/199), manifeste-se a parte autora em quinze dias. Intime-se. - ADV: FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS (OAB 178868/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002489-63.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - R A Pires Mateus & Cia Ltda. - Vistos. Providencie a parte interessada o requerimento de "cumprimento de sentença" por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 438/2016. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Santos24 de julho de 2025 - ADV: FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS (OAB 178868/SP)

29/07/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 18:39

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002489-63.2017.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: R A Pires Mateus & Cia Ltda - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento aos Embargos de Declaração. V.u. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DA FAZENDA-RÉ E, NA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, PASSOU A ADOTAR COMO BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, VEZ QUE NÃO HAVIA MAIS CONDENAÇÃO (IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS) ERRO MATERIAL INEXISTENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leda Zacarias Afonso (OAB: 81638/SP) (Procurador) - Fabio Hidek Fujioka Freitas (OAB: 178868/SP) - 1º andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:03

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2025, 10:40

Publicação

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:44

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:42

Documentos

•26/09/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00