Apelação Cível 1003090-13.2024.8.26.0081 - TJSP

Apelação Cível 1003090-13.2024.8.26.0081 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003090-13.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clarismundo Borges - Master Prev Clube de Benefícios - 2024/001219 Vistos. Regularmente intimada, a parte executada não comprovou o recolhimento das custas finais. Assim, providencie-se a penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJUD até o montante das custas finais. Após, oficie-se ao Banco do Brasil S.A, para transferência do numerário, promovendo-se o recolhimento das custas finais através da guia própria (DARE -SP - código 230-6). Cumpridas às determinações acima, arquive-se com as devidas anotações. Restando negativa a pesquisa acima, expeça-se a certidão de divida ativa, encaminhando-se para o Órgão competente. Após, arquive-se este feito, com as devidas anotações. Intime-se - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003090-13.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clarismundo Borges - Master Prev Clube de Benefícios - Fica a parte requerida/vencida intimada para comprovação do recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos - guia DARE - cod.230-6); e despesa postal, no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos - guia FEDTJ - cod.120-1); conforme cálculo de fls.273/274, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora online/inscrição em dívida ativa. - ADV: DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003090-13.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clarismundo Borges - Master Prev Clube de Benefícios - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2024/001219 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Após, aguarde-se manifestação da parte vencedora por 15 dias. Anoto, que no caso de prosseguimento com a execução, a credora deverá protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comunicando-se neste feito. Decorrido o prazo, com ou sem a comunicação, arquive-se este feito (definitivo - código 61615), fazendo-se as devidas anotações. Independente da determinação acima, providencie a Serventia o cálculo da taxa judiciária, conforme Provimento CG n. 29/2021 (DJE de 15.06.2021, pag. 10). Anoto que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos...). Após, intime-se a parte requerida/vencida para comprovação do recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line/inscrição em dívida ativa. Int. Adamantina, SP, 13/07/2025 - ADV: DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 15:33

Baixa Definitiva

11/07/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003090-13.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clarismundo Borges - Master Prev Clube de Benefícios - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2024/001219 Vistos. Cumprida o que preceitua o artigo 112, CPC, acolho a renúncia do(a)(s) procurador(a)(es) da parte requerida, retirando o(s) nome(s) do(a)(s) Advogado(a)(s) do cadastro no Sistema SAJ, caso conste inserida, evitando futuras intimações/publicações referente a este processo. Aguarde-se o prazo de dez dias, para que a parte requerida apresente novos procuradores. Int. Adamantina, SP, 02/07/2025 - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP)

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 10:46

Publicação

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003090-13.2024.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apte/Apdo: Master Prev Clube de Benefícios - Apdo/Apte: Clarismundo Borges - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM DANO MORAL FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) APELOS DAS PARTES APELO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DESERÇÃO CONFIGURADA - APELO DO AUTOR - INCONFORMISMO QUANTO AOS DANOS MORAIS FIXADOS, PRETENDENDO SUA MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 "QUANTUM" MAJORADO PARA R$ 4.000,00, DE ACORDO COM PRECEDENTES DESTA CORTE PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO OBSERVADOS PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA, CONFORME A TABELA DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB, QUE DEVE SER ENTENDIDA COMO MERA SUGESTÃO DO ÓRGÃO DE CLASSE VALOR FIXADO NA ORIGEM QUE SE COMPATÍVEL E PROPORCIONAL COM O TRABALHO REALIZADO, POIS REVELA QUANTIA ADEQUADA A REMUNERAR DIGNAMENTE O PATRONO DA PARTE QUE SUCUMBIU MINIMAMENTE, EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM O LABOR E TEMPO DESPENDIDOS, A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO O LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A TEOR DO § 2º, I A IV DO REFERIDO ARTIGO DE LEI -SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP) - 4º andar

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:03

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 17:14

Documentos

Intimação

•17/09/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003090-13.2024.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apte/Apdo: Master Prev Clube de Benefícios - Apdo/Apte: Clarismundo Borges - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM DANO MORAL FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) APELOS DAS PARTES APELO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DESERÇÃO CONFIGURADA - APELO DO AUTOR - INCONFORMISMO QUANTO AOS DANOS MORAIS FIXADOS, PRETENDENDO SUA MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 "QUANTUM" MAJORADO PARA R$ 4.000,00, DE ACORDO COM PRECEDENTES DESTA CORTE PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO OBSERVADOS PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA, CONFORME A TABELA DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB, QUE DEVE SER ENTENDIDA COMO MERA SUGESTÃO DO ÓRGÃO DE CLASSE VALOR FIXADO NA ORIGEM QUE SE COMPATÍVEL E PROPORCIONAL COM O TRABALHO REALIZADO, POIS REVELA QUANTIA ADEQUADA A REMUNERAR DIGNAMENTE O PATRONO DA PARTE QUE SUCUMBIU MINIMAMENTE, EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM O LABOR E TEMPO DESPENDIDOS, A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO O LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A TEOR DO § 2º, I A IV DO REFERIDO ARTIGO DE LEI -SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP) - 4º andar

06/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(45)

legal