Execução de Título Extrajudicial 1007195-11.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1007195-11.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007195-11.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ollea Distribuidora de Produtos Petcare Ltda.06330-281 - Fls. 206/207: defiro o pedido. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias o recolhimento da taxa postal. Cumprida a providência, expeça-se carta, conforme requerido. - ADV: ADRIANO JOSE SILVEIRA (OAB 199292/SP), DALMA FERREIRA DE SOUZA (OAB 433468/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007195-11.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ollea Distribuidora de Produtos Petcare Ltda.06330-281 - Por tais fundamentos, há de se concluir pela IMPOSSIBILIDADE DA CITAÇÃO através do portal (para citando não cadastrado no Portal do Tribunal de Justiça de São Paulo), bem como por e-mail (pendente de regulamentação) ou aplicativo de mensagens (pendente de lei). Deste modo, INDEFIRO o pedido do autor que já sai intimado para que, no prazo de trinta dias, dê andamento ao processo, sob pena de extinção. - ADV: ADRIANO JOSE SILVEIRA (OAB 199292/SP), DALMA FERREIRA DE SOUZA (OAB 433468/SP)

28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:20

Publicação

11/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007195-11.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ollea Distribuidora de Produtos Petcare Ltda.06330-281 - Isso posto, diante do vetor imperativo do PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, consagrado noartigo 6º do Código de Processo Civil, que estabelece que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", determino que a parte providencie o encaminhamento deste expediente. Ressalte-se que este dever de cooperação se estende, sem qualquer ressalva, à parte beneficiária da justiça gratuita. O benefício, nos termos do artigo 98, § 1º, do CPC, isenta a parte do pagamento de despesas processuais, não a eximindo, contudo, de praticar atos que não importem ônus financeiro. O encaminhamento do ofício por meio eletrônico (e-mail) é diligência de custo nulo e, ademais, a parte, ainda que hipossuficiente, encontra-se assistida por advogado constituído ou dativo, profissional legalmente habilitado e com plena capacidade técnica para realizar a simples pesquisa dos contatos das entidades destinatárias e efetuar o envio. Trata-se, pois, de um ônus processual inserido no dever de colaboração, e não de uma despesa abrangida pela gratuidade. Deste modo, intime-se a parte interessada para que dê cumprimento à determinação no prazo de 5 (cinco) dias, juntando aos autos, em novo e igual prazo, o comprovante de envio. Uma via assinada digitalmente desta decisão vale comoOFÍCIO. - ADV: ADRIANO JOSE SILVEIRA (OAB 199292/SP), DALMA FERREIRA DE SOUZA (OAB 433468/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 19:21

Mero expediente

10/03/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 18:20

Publicação

19/02/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007195-11.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ollea Distribuidora de Produtos Petcare Ltda.06330-281 - Fica deferida a dilação do prazo requerido pela parte interessada para providenciar o necessário para o prosseguimento do feito. - ADV: DALMA FERREIRA DE SOUZA (OAB 433468/SP), ADRIANO JOSE SILVEIRA (OAB 199292/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 18:21

Ato ordinatório

18/02/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:52

Publicação

03/02/2026, 07:41

Documentos

•12/05/2026, 00:00