Tutela Cautelar Antecedente 1016139-25.2019.8.26.0008 - TJSP

Tutela Cautelar Antecedente 1016139-25.2019.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fabio André de Camargo (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Aparecida Malagutti (Justiça Gratuita) - Interessado: Agostinho Ximenes (Espólio) - Interessado: Ione Aparecida Ximenes (Inventariante) - Interessado: MIGUEL XIMENES (Espólio) - Interessado: Miguel Ximenes Filho (Inventariante) - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso extraordinário. IV. Processe-se o agravo em recurso especial de fls. 997/1000, ficando a parte contrária intimada para apresentar contraminuta a contar da data da publicação do presente despacho. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Erick Patrik Resende de Lima (OAB: 387132/SP) - Aluisio Hilario Oliveira (OAB: 284059/SP) - Antonio Deolindo de Souza (OAB: 89424/SP) - Milton de Paula (OAB: 20487/SP) - 5º andar Nº 1016139-25.2019.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fabio André de Camargo (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Aparecida Malagutti (Justiça Gratuita) - Interessado: Agostinho Ximenes (Espólio) - Interessado: Ione Aparecida Ximenes (Inventariante) - Interessado: MIGUEL XIMENES (Espólio) - Interessado: Miguel Ximenes Filho (Inventariante) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a", 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE nº 748371/MT, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Erick Patrik Resende de Lima (OAB: 387132/SP) - Aluisio Hilario Oliveira (OAB: 284059/SP) - Antonio Deolindo de Souza (OAB: 89424/SP) - Milton de Paula (OAB: 20487/SP) - 5º andar Nº 1016139-25.2019.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fabio André de Camargo (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Aparecida Malagutti (Justiça Gratuita) - Interessado: Agostinho Ximenes (Espólio) - Interessado: Ione Aparecida Ximenes (Inventariante) - Interessado: MIGUEL XIMENES (Espólio) - Interessado: Miguel Ximenes Filho (Inventariante) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Erick Patrik Resende de Lima (OAB: 387132/SP) - Aluisio Hilario Oliveira (OAB: 284059/SP) - Antonio Deolindo de Souza (OAB: 89424/SP) - Milton de Paula (OAB: 20487/SP) - 5º andar Nº 1016139-25.2019.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fabio André de Camargo (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Aparecida Malagutti (Justiça Gratuita) - Interessado: Agostinho Ximenes (Espólio) - Interessado: Ione Aparecida Ximenes (Inventariante) - Interessado: MIGUEL XIMENES (Espólio) - Interessado: Miguel Ximenes Filho (Inventariante) - Fls. 937/952 e 953/965: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, §6º, do CPC, providencie o recorrente Fábio André de Camargo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização dos recursos interpostos, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, §3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Erick Patrik Resende de Lima (OAB: 387132/SP) - Aluisio Hilario Oliveira (OAB: 284059/SP) - Antonio Deolindo de Souza (OAB: 89424/SP) - Milton de Paula (OAB: 20487/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 1016139-25.2019.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabio André de Camargo (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Aparecida Malagutti (Justiça Gratuita) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Erick Patrik Resende de Lima (OAB: 387132/SP) - Aluisio Hilario Oliveira (OAB: 284059/SP) - Antonio Deolindo de Souza (OAB: 89424/SP) - Milton de Paula (OAB: 20487/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1016139-25.2019.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fabio André de Camargo (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Aparecida Malagutti (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE VIZINHANÇA. IRREGULARIDADE DA OBRA COMPROVADA. DEMOLIÇÕES MANTIDAS. SENTENÇA “EXTRA PETITA” NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erick Patrik Resende de Lima (OAB: 387132/SP) - Aluisio Hilario Oliveira (OAB: 284059/SP) - Antonio Deolindo de Souza (OAB: 89424/SP) - Milton de Paula (OAB: 20487/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016139-25.2019.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabio André de Camargo (Justiça Gratuita); Advogado: Erick Patrik Resende de Lima (OAB: 387132/SP); Advogado: Aluisio Hilario Oliveira (OAB: 284059/SP); Apelada: Maria Aparecida Malagutti (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Deolindo de Souza (OAB: 89424/SP); Interessado: Agostinho Ximenes (Espólio); Advogado: Milton de Paula (OAB: 20487/SP); Interessado: Ione Aparecida Ximenes (Inventariante); Advogado: Milton de Paula (OAB: 20487/SP); Interessado: MIGUEL XIMENES (Espólio); Advogado: Milton de Paula (OAB: 20487/SP); Interessado: Miguel Ximenes Filho (Inventariante); Advogado: Milton de Paula (OAB: 20487/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1016139-25.2019.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT; Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016139-25.2019.8.26.0008; Direito de Vizinhança;

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabio André de Camargo (Justiça Gratuita); Advogado: Erick Patrik Resende de Lima (OAB: 387132/SP); Advogado: Aluisio Hilario Oliveira (OAB: 284059/SP); Apelada: Maria Aparecida Malagutti (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Deolindo de Souza (OAB: 89424/SP); Interessado: Agostinho Ximenes (Espólio) e outros; Advogado: Milton de Paula (OAB: 20487/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1016139-25.2019.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016139-25.2019.8.26.0008; Assunto: Direito de Vizinhança;

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 13:44

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 13:51

Publicação

31/03/2025, 01:01

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 09:16

Outras Decisões

27/03/2025, 17:04

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)