Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Antônio Nascimento Bernardo -
Apelado: Nazih Taha Ghuneim Ltda - Magistrado(a) João Casali - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA LOCATÍCIA, JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DO ACIONADO QUE DEVE SER ACOLHIDO, EM PARTE, SOMENTE PARA REDUÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECORRENTE QUE SEQUER EXPLICITOU A PROVA QUE PRETENDIA PRODUZIR EM EVENTUAL INSTRUÇÃO. LIDE, ALIÁS, QUE VERSAVA SOMENTE SOBRE QUESTÃO DE DIREITO, DISPENSANDO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ("PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF"). VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER REVISTA, NOTADAMENTE ANTE O ALTO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E SEU JULGAMENTO ANTECIPADO. SENTENÇA QUE DEVE SER REVISTA, EM PARTE, SOMENTE PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA A 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Cristina Magalhães Paz (OAB: 199163/SP) - Jose Augusto Parreira Filho (OAB: 86606/SP) - Arnoldo de Freitas (OAB: 156637/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1170599-09.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -