Execução de Título Extrajudicial 0024315-42.2003.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0024315-42.2003.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 15:53

Trânsito em julgado

28/07/2025, 15:51

Ato ordinatório

13/07/2025, 08:10

Publicação

16/05/2025, 12:32

Publicação

16/05/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Milton Fernandes Alves (OAB 216614/SP) Processo 0024315-42.2003.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Nossa Caixa S.a. - Reqdo: Jose Satochi Kikuchi - Vistos. Conforme Tema Repetitivo 568, do C. STJ, "apenas a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". No caso, os autos estão suspensos desde 21/11/2017 (fls. 190), nos termos do art. 921, III, do CPC, sendo que antes disso não houve nenhum ato efetivo de constrição patrimonial. A última providência tomada pelo exequente foi em 16/12/2022 (fls. 195), requerendo a juntada de sua procuração. Os executados foram citados no ano de 2003 (fls. 124 e 126), sem que houve a satisfação da obrigação até a presenta data. Assim, considerando o Tema acima mencionado, bem como a inexistência de anteriores atos efetivos de constrição patrimonial, de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem condenação em honorários de sucumbência, consoante § 5º, do art. 921, do CPC, STJ Corte Especial, EAREsp 1.854.589-PR, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 9/11/2023 (Info 795). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se (código 61615). Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:55

Trânsito em julgado

09/05/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:07

Publicação

25/02/2025, 03:03

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 00:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2025, 17:32

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(116)