Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001259-10.2018.8.26.0575 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001259-10.2018.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:07

Publicação

16/05/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Reis Moutinho Peres (OAB 206187/SP), Angelo Sernaglia Bortot (OAB 264858/SP) Processo 1001259-10.2018.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Gabriela Messias Rodrigues - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 07:45

Improcedência

15/05/2025, 07:45

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 18:02

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Recurso Especial repetitivo

23/09/2019, 10:15

Publicação

24/05/2018, 10:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

23/05/2018, 11:32

Remessa (outros motivos)

23/05/2018, 09:41

Outras Decisões

22/05/2018, 18:23

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Mudança de Classe Processual

Recurso Especial repetitivo

Publicação

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(16)

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