Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014183-62.2021.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

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Partes do Processo

BEATRIZ SANTOS RAMOS ESCORPIONI

CPF

Autor

LUIS GUSTAVO SANTOS RAMOS

CPF

Autor

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULO

CNPJ

Reu

ENTREVIAS,CONCESSINARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI

OAB/SP 190616·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI

OAB/SP 166647·CPF·Representa: Autor

RICARDO AJONA

OAB/SP 213980·CPF·Representa: Réu

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP 185819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/09/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Zanin Guidorzi (OAB 166647/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Cristiane Lopes Nonato Guidorzi (OAB 190616/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP) Processo 1014183-62.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Beatriz Santos Ramos Escorpioni, Luis Gustavo Santos Ramos - Reqdo: Entrevias,concessinária de Serviços Públicos - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2023, 09:35

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 02:56

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/09/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:37

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 10:45

Decisão

•28/06/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Zanin Guidorzi (OAB 166647/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Cristiane Lopes Nonato Guidorzi (OAB 190616/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP) Processo 1014183-62.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Beatriz Santos Ramos Escorpioni, Luis Gustavo Santos Ramos - Reqdo: Entrevias,concessinária de Serviços Públicos - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2023, 09:35

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:02

Recebido o recurso

28/06/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 07:40

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:36

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:37

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

01/04/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:56

Decisão

11/01/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 11:54

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 13:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 18:41

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 16:27

Expedição de Ofício.

08/10/2021, 16:02

Expedição de Ofício.

08/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 10:23

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:35

Realizado cálculo de custas

06/10/2021, 17:30

Julgada Procedente a Ação

04/10/2021, 21:39

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:25

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 14:06

Juntada de Mandado

04/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:45

Concedida a Medida Liminar

13/09/2021, 13:23

Conclusos para decisão

10/09/2021, 08:38

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 10:02

Decisão

•01/04/2022, 18:08

Decisão

•11/01/2022, 10:46

Sentença

•04/10/2021, 21:39

Decisão

•13/09/2021, 13:23