Execução Fiscal 1507681-60.2022.8.26.0394 - TJSP

Execução Fiscal 1507681-60.2022.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/03/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507681-60.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Charles Oliveira Lacerda - Vista dos autos à parte executada para manifestação em relação aos Embargos de Declaração retro. - ADV: MARIO CESAR BORGES PARAISO (OAB 263161/SP), MARCELO BRAGA NUNES (OAB 287154/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 15:03

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:21

Publicação

09/02/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507681-60.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Charles Oliveira Lacerda - Ante o exposto, RECONHEÇO e DECLARO a ilegitimidade passiva ad causam dos executados CHARLES DE OLIVEIRA LACERDA e ALINE BAPTISTA MORETTI LACERDA e, consequentemente, DETERMINO a exclusão dos mesmos do polo passivo da execução fiscal. Considerando que o excepto foi quem deu causa à inclusão indevida do excipiente no polo passivo da execução, condeno-o ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 2º e 4º, CPC). Prossiga-se com a execução em relação a(o/s) devedor(es) originário(s) constante(s) na CDA de fls. 03/06 (RIO DOURO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO E PARTICIPAÇÕES LTDA), sob pena de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO BRAGA NUNES (OAB 287154/SP), MARIO CESAR BORGES PARAISO (OAB 263161/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2026, 21:03

de pré-executividade

07/02/2026, 20:32

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 12:48

Publicação

16/05/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Cesar Borges Paraiso (OAB 263161/SP), Marcelo Braga Nunes (OAB 287154/SP) Processo 1507681-60.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: Charles Oliveira Lacerda - Vista dos autos à parte para manifestação em réplica.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:38

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

de pré-executividade

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Cesar Borges Paraiso (OAB 263161/SP), Marcelo Braga Nunes (OAB 287154/SP) Processo 1507681-60.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: Charles Oliveira Lacerda - Vista dos autos à parte para manifestação em réplica.

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