Embargos de Declaração Cível 1004250-94.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marlucio Bomfim Trindade (OAB 154929/SP), Luciani Porcel (OAB 409231/SP), Giuliano Andreolli Oshiro (OAB 432342/SP) Processo 1004250-94.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramos e Avila Supermercado Ltda - Reqdo: Comercial Camargo Representações Eireli - Vistos, Deve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos advogados das partes no SAJ, procedendo-se as anotações de eventuais novos advogados constituídos no curso do processo. Cumpra-se o Venerando Acórdão, cadastrando-o no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo ou averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ) e Comunicado CG nº 1789/2017. Ciência às partes da baixa dos autos. Promova a parte autora, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: "cumprimento de sentença - cód.156", na categoria "execução" e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento definitivo do processo, lançando a Movimentação no SAJ (código 61615). No silêncio, arquivar, lançando a Movimentação no SAJ (código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicação

02/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2025, 11:57

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 23:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:49

Documentos

•16/05/2025, 00:00