Apelação Cível 1000492-74.2023.8.26.0549 - TJSP

Apelação Cível 1000492-74.2023.8.26.0549 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000492-74.2023.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Valéria Cristina Prado Capeleti - - Ricardo Peron Capeleti - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed Santa Rita, Santa Rosa e São Simão Cooperativa de Trabalho Médico - Fica intimada a parte requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s), para que comprove, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento da taxa judiciária final, no valor de R$ 609,09, sob pena de expedição de certidão para inscrição do débito em dívida ativa da Fazenda Estadual Paulista, com as consequências legais cabíveis, inclusive protesto do título e ajuizamento de nova execução. - ADV: BRUNO MENDES DA COSTA (OAB 472176/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), BRUNO MENDES DA COSTA (OAB 472176/SP)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000492-74.2023.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Valéria Cristina Prado Capeleti - - Ricardo Peron Capeleti - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed Santa Rita, Santa Rosa e São Simão Cooperativa de Trabalho Médico - Ciente quanto ao v. Acórdão, que deu parcial provimento ao apelo dos autores e nego provimento aos recursos das rés, nos termos acima delineados. Em razão da sucumbência recursal, majoro os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da condenação, em desfavor das rés, nos termos do art. 85, §11, do CPC; com transito em julgado. Por este ato, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este juízo, com julgamento denifitivo. Certifiquem nos autos do cumprimento de sentença em apenso. Considerando o julgamento definitivo da presente ação de conhecimento, de rigor o arquivamento destes autos. Certifique a serventia, acerca de eventuais custas finais pendentes de recolhimento, intimando-se a parte sucumbente para recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição do debito em divida ativa. Oportunamente arquivem-se, atentando a serventia, para a devida anotação da movimentação unitária junto ao sistema informatizado. Int. - ADV: BRUNO MENDES DA COSTA (OAB 472176/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), BRUNO MENDES DA COSTA (OAB 472176/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000492-74.2023.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apte/Apda: Valéria Cristina Prado Capeleti (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apdo/Apte: Unimed Santa Rita, Santa Rosa e São Simão Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Deram provimento parcial ao apelo dos autores e negaram provimento aos recursos das rés. V.U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS COOPERATIVAS DO SISTEMA UNIMED. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 99 DESTE E. TRIBUNAL. GESTANTE EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OBSTÉTRICA QUE NÃO OBTEVE VAGA EM UNIDADE COM UTI NEONATAL NA REDE CREDENCIADA, SENDO ENCAMINHADA AO SUS. PROVA PERICIAL QUE AFASTA NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O ÓBITO FETAL, MAS NÃO ELIDE A FALHA CONTRATUAL DA OPERADORA QUANTO AO DEVER DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA (LEI Nº 9.656/98 E CDC). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE ATENDIMENTO OU DE OFERTA DE ALTERNATIVA ADEQUADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN RE IPSA EM RELAÇÃO À BENEFICIÁRIA DO PLANO, SUBMETIDA A SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 40.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E ÀS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. INVIÁVEL EXTENSÃO DA REPARAÇÃO AO COAUTOR, POR SE TRATAR DE DANO REFLEXO, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO MORAL AUTÔNOMO. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSOS DAS RÉS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Mendes da Costa (OAB: 472176/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Mariana Liza Nicoletti Magalhães (OAB: 282184/SP) - 4º andar

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000492-74.2023.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apte/Apda: Valéria Cristina Prado Capeleti (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Ricardo Peron Capeleti (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Unimed Santa Rita, Santa Rosa e São Simão Cooperativa de Trabalho Médico - Apdo/Apte: Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelação Cível Processo nº 1000492-74.2023.8.26.0549 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, SALA 509. ENDEREÇO: Praça Clóvis Beviláqua, s/nº - Centro Histórico de São Paulo. Data da pauta: 28/04/2026 às 09:30 Número da pauta: 15 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A sessão será iniciada, impreterivelmente, às 9h30. O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Sem a ratificação não será permitida a sustentação oral. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação antes do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais São Paulo, 13 de abril de 2026. Luana Turbay M361781 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Bruno Mendes da Costa (OAB: 472176/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Mariana Liza Nicoletti Magalhães (OAB: 282184/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - 4º andar

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 16:15

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:22

Inclusão em pauta

13/04/2026, 11:53

Pedido de inclusão

13/03/2026, 11:46

Pedido de inclusão

13/03/2026, 10:14

Retirar pedido de pauta virtual

11/03/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:22

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000492-74.2023.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apte/Apda: Valéria Cristina Prado Capeleti (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Ricardo Peron Capeleti (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Unimed Santa Rita, Santa Rosa e São Simão Cooperativa de Trabalho Médico - Apdo/Apte: Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelação Cível Processo nº 1000492-74.2023.8.26.0549 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 64 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual.Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do linkhttps://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 5 de março de 2026. Luana Turbay M361781 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Bruno Mendes da Costa (OAB: 472176/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Mariana Liza Nicoletti Magalhães (OAB: 282184/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - 4º andar

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000492-74.2023.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apte/Apda: Valéria Cristina Prado Capeleti (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apdo/Apte: Unimed Santa Rita, Santa Rosa e São Simão Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Deram provimento parcial ao apelo dos autores e negaram provimento aos recursos das rés. V.U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS COOPERATIVAS DO SISTEMA UNIMED. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 99 DESTE E. TRIBUNAL. GESTANTE EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OBSTÉTRICA QUE NÃO OBTEVE VAGA EM UNIDADE COM UTI NEONATAL NA REDE CREDENCIADA, SENDO ENCAMINHADA AO SUS. PROVA PERICIAL QUE AFASTA NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O ÓBITO FETAL, MAS NÃO ELIDE A FALHA CONTRATUAL DA OPERADORA QUANTO AO DEVER DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA (LEI Nº 9.656/98 E CDC). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE ATENDIMENTO OU DE OFERTA DE ALTERNATIVA ADEQUADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN RE IPSA EM RELAÇÃO À BENEFICIÁRIA DO PLANO, SUBMETIDA A SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 40.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E ÀS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. INVIÁVEL EXTENSÃO DA REPARAÇÃO AO COAUTOR, POR SE TRATAR DE DANO REFLEXO, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO MORAL AUTÔNOMO. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSOS DAS RÉS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Mendes da Costa (OAB: 472176/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Mariana Liza Nicoletti Magalhães (OAB: 282184/SP) - 4º andar

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000492-74.2023.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apte/Apda: Valéria Cristina Prado Capeleti (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Ricardo Peron Capeleti (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Unimed Santa Rita, Santa Rosa e São Simão Cooperativa de Trabalho Médico - Apdo/Apte: Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelação Cível Processo nº 1000492-74.2023.8.26.0549 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, SALA 509. ENDEREÇO: Praça Clóvis Beviláqua, s/nº - Centro Histórico de São Paulo. Data da pauta: 28/04/2026 às 09:30 Número da pauta: 15 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A sessão será iniciada, impreterivelmente, às 9h30. O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Sem a ratificação não será permitida a sustentação oral. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação antes do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais São Paulo, 13 de abril de 2026. Luana Turbay M361781 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Bruno Mendes da Costa (OAB: 472176/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Mariana Liza Nicoletti Magalhães (OAB: 282184/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - 4º andar

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000492-74.2023.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apte/Apda: Valéria Cristina Prado Capeleti (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Ricardo Peron Capeleti (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Unimed Santa Rita, Santa Rosa e São Simão Cooperativa de Trabalho Médico - Apdo/Apte: Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelação Cível Processo nº 1000492-74.2023.8.26.0549 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 64 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual.Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do linkhttps://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 5 de março de 2026. Luana Turbay M361781 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Bruno Mendes da Costa (OAB: 472176/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Mariana Liza Nicoletti Magalhães (OAB: 282184/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - 4º andar

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000492-74.2023.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Valéria Cristina Prado Capeleti - - Ricardo Peron Capeleti - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed Santa Rita, Santa Rosa e São Simão Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré, de forma solidária, ao pagamento de indenização por dano moral à autora Valéria Cristina Prado Capeleti, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), monetariamente corrigido da data desta sentença, e acrescidos de juros moratórios a partir da citação. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios à parte adversa, fixados em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 50% para cada ré, nos termos dos arts. 85, §2º e 87, §1º do CPC. As quantias deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, até 27/8/2024. A partir de 28/8/2024, a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/2024, que se encontra disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Já os juros moratórios devem, também a partir de 28/8/2024, corresponder à taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA), nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, parágrafo 1º, do Código Civil. A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN nº 5.171/2024 (artigo 406, parágrafo 2º, do Código Civil). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, parágrafo 3º, do Código Civil). Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), BRUNO MENDES DA COSTA (OAB 472176/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), BRUNO MENDES DA COSTA (OAB 472176/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

11/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Pedido de inclusão

Retirar pedido de pauta virtual

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(31)