Execução de Título Extrajudicial 1024257-45.2017.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024257-45.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024257-45.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Doce Mel do Litoral Comercio e Confeccao de Roupas Ltda-ME - - HJ Treinamentos Ltda - - Antonio Eduardo de Mello - - Maria Helena de Paula Tavares - Vistos. Diante da inércia do leiloeiro, nomeio em substituição o gestor de leilões JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp sob o n.º 754 e habilitado(a) perante este e. Tribunal - Código 8087. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance; o que deverá ser informado previamente aos interessados. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do(s) executado(s) e dos demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, quais sejam: [email protected] e [email protected], para retomada do leilão, devendo observar a decisão de fls. 774/775. Por fim, aguarde-se a vinda do edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: RENATA SILVA AMARAL NICO (OAB 147998/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP)

25/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:16

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:30

Decurso de Prazo

06/03/2026, 10:28

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:28

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 11:40

Ato ordinatório

02/02/2026, 03:55

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:12

Publicação

10/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024257-45.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Doce Mel do Litoral Comercio e Confeccao de Roupas Ltda-ME - - HJ Treinamentos Ltda - - Antonio Eduardo de Mello - - Maria Helena de Paula Tavares - Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado às fls. 774/775 para retomada do leilão das máquinas penhoradas e descritas no auto de fls. 743. Intime-se. - ADV: BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), RENATA SILVA AMARAL NICO (OAB 147998/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 15:17

Outras Decisões

07/11/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 11:43

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024257-45.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Doce Mel do Litoral Comercio e Confeccao de Roupas Ltda-ME - - HJ Treinamentos Ltda - - Antonio Eduardo de Mello - - Maria Helena de Paula Tavares - Vistos. Fls. 888/891: A irresignação da parte executada não merece acolhimento. A parte pretende discutir a liquidez do título cerca de quatro anos após sua regular citação (fls. 419), por meio de simples petição, o que não se mostra a via adequada para o debate. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em ação de execução de título extrajudicial. A decisão de primeira instância considerou válida a citação realizada no endereço do sócio da empresa, com base na teoria da aparência, e reconheceu a existência de título executivo com planilha de cálculo devidamente apresentada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) nulidade da citação por ter sido recebida por pessoas sem poderes de representação; (ii) inexigibilidade do título por falta de demonstrativo detalhado do débito. III. Razões de Decidir 3. A citação foi realizada em endereços conhecidos da empresa, sendo válida conforme o art. 248 do CPC, que permite a citação pelo correio em endereços comerciais. 4. A alegação de iliquidez do título não é cabível em exceção de pré-executividade, pois o título é claro quanto ao pagamento em parcela única, e a execução foi instruída com demonstrativo atualizado do débito. IV. Dispositivo e Tese 5. Nega-se provimento ao recurso. Tese de julgamento: 1. A citação pelo correio em endereço comercial é válida. 2. A exceção de pré-executividade não é via adequada para discutir a liquidez do título. Legislação Citada: CPC, art. 246, 247, 248, 798, I, b, 917, I e III. Jurisprudência Citada: STJ, REsp 1.148.296/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Corte Especial, j. 01.09.2010. (TJSP; Agravo de Instrumento 2282024-96.2025.8.26.0000; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2025; Data de Registro: 09/09/2025). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cobrança de parcelas inadimplidas de seguro saúde- Exceção de pré-executividade ofertada pela agravante rejeitada - Alegação da agravante de que a exequente não é seguradora de plano de saúde não acobertada pelo Decreto lei n. 73/1966, por conseguinte não se trataria de título executivo, pleiteando a nulidade da execução - Descabimento - Dilação probatória imprescindível - Impossibilidade pela via da exceção de pré-executividade, que admite apenas análise de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício ou que prescindam de dilação probatória - No mais, ação de execução com o preenchimento dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade - Precedentes do STJ e desta Colenda Câmara - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2194166-27.2025.8.26.0000; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/09/2025; Data de Registro: 05/09/2025). Ademais, a apólice juntada aos autos, devidamente assinada, preenche os requisitos legais, não havendo que se falar em iliquidez do título. Prossiga-se na execução. Intime-se. - ADV: BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), RENATA SILVA AMARAL NICO (OAB 147998/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024257-45.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Doce Mel do Litoral Comercio e Confeccao de Roupas Ltda-ME - - HJ Treinamentos Ltda - - Antonio Eduardo de Mello - - Maria Helena de Paula Tavares - Vistos. Às fls. 788/789 e 868, requer a executada a extinção da presente execução, sob o argumento de que parte do débito já foi objeto de execução nos autos nº 1007966-33.2018.8.26.0562, na qual as partes celebraram acordo que resultou na extinção daquele feito. O pedido, contudo, não merece acolhimento. Ao se analisar os elementos constantes dos autos, constata-se que as execuções possuem objetos distintos. A presente demanda tem como fundamento os seguintes títulos executivos (fls. 04 e 123/126): APÓLICE TÍTULO COMPETÊNCIA VENCIMENTO VALOR ORIGINAL VALOR ATUALIZADO 19558 93841720 25/08/2016 a 24/09/2016 25/08/2016 R$ 1.608,87 R$ 1.822,95 19558 95447080 25/09/2016 a 24/10/2016 03/10/2016 R$ 1.608,87 R$ 1.783,14 19604 104444430 25/06/2017 a 24/07/2017 26/06/2017 R$ 1.484,03 R$ 1.496,91 19604 103394600 25/05/2017 a 24/06/2017 25/05/2017 R$ 1.484,03 R$ 1.517,18 Por sua vez, a execução de título extrajudicial nº 1007966-33.2018.8.26.0562, que tramitou perante a 12ª Vara Cível, tem como base título diverso, conforme consta às fls. 04 e 124 daqueles autos: APÓLICE TÍTULO COMPETÊNCIA VENCIMENTO VALOR ORIGINAL VALOR ATUALIZADO 19604 107104381 25/05/2017 à 24/06/2017 05/09/2017 R$ 3.957,41 R$ 4.205,38 Dessa forma, não há que se cogitar da extinção do feito por suposta satisfação da obrigação, tendo em vista que os títulos executados são distintos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RENATA SILVA AMARAL NICO (OAB 147998/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP)

04/08/2025, 00:00

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