Execução Fiscal 1508952-11.2022.8.26.0037 - TJSP

Execução Fiscal 1508952-11.2022.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1508952-11.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ZAHLE PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos. Ante pedido de fl. 92, julgo extinta a presente execução fiscal, em razão da perda superveniente do objeto/cancelamento do débito, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80 e, subsidiariamente, no art. 924, V, do CPC. Em razão da extinção, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito judicial realizado para garantia do juízo, em favor da depositante, com os acréscimos legais, se ainda não levantado, observadas as cautelas de praxe. Deixo de fixar honorários advocatícios nestes autos, pois a verba sucumbencial deve ser apreciada apenas no apenso (Embargos nº 1007621-46.2025.8.26.0037), para evitar bis in idem. Transitada em julgado, proceda-se às anotações de praxe, com baixa e arquivamento. P.R.I. - ADV: JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1508952-11.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - ZAHLE PARTICIPAÇÕES LTDA e outro - Vistos. Manifeste-se o executado acerca do pedido de extinção de fls. 92, para tanto prazo de dez dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151277/SP), JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP)

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 16:07

Publicação

02/06/2025, 10:18

Publicação

02/06/2025, 10:11

Publicação

02/06/2025, 10:10

Publicação

02/06/2025, 10:10

Publicação

02/06/2025, 10:10

Publicação

02/06/2025, 10:09

Publicação

02/06/2025, 10:09

Publicação

02/06/2025, 10:09

Publicação

02/06/2025, 10:09

Publicação

02/06/2025, 10:09

Publicação

02/06/2025, 10:09

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(77)