Execução de Título Extrajudicial 1026358-73.2023.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026358-73.2023.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026358-73.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J. Magri Administração e Consultoria de Negócios Ltda - Vistos. 1. Em razão da quitação do débito, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente. Consigno que a expedição do MLE é realizada pela UPJ, conforme ordem cronológica. 3. Intime-se a parte executada, por intermédio de seu patrono, via imprensa oficial, para que promova o recolhimento da taxa judiciária relativa à satisfação da execução, nos termos do art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03, comprovando-se o respectivo pagamento nos autos no prazo de quinze (15) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Ressalte-se que deverão ser observados, para fins de cálculo, os valores mínimo e máximo correspondentes a 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, respectivamente. Decorrido o prazo acima assinalado, sem comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado. 4. Oportunamente, com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas em aberto (art. 1.098, caput, das NSCGJ), anote-se a extinção e arquivem-se os autos (por meio do lançamento da movimentação 61615). P.R.I. - ADV: MARCIO ROBERTO DE AQUINO (OAB 264987/SP)

30/04/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 03:35

Documento (Certidão)

17/03/2026, 09:22

Expedição de documento (Carta)

16/03/2026, 22:15

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:06

Publicação

26/02/2026, 02:37

Publicação

26/02/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026358-73.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J. Magri Administração e Consultoria de Negócios Ltda - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração. Proceda-se à pesquisa por meio do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Daniel de Freitas Valor atualizado: R$ 1.467,26 Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco (5) dias, com a advertência de que, em caso de omissão, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta (30) dias. Int. - ADV: MARCIO ROBERTO DE AQUINO (OAB 264987/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026358-73.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J. Magri Administração e Consultoria de Negócios Ltda - Ciência do resultado parcialmente positivo do bloqueio SISBAJUD. Foram bloqueados valores parciais, sendo determinada a transferência dos valores para conta judicial, conforme comprovante nos autos, com o status "não enviado", sendo que o ciclo total de resposta automática é de 48 a 72 horas. Providencie o exequente o necessário para a intimação do(a)(s) executado(a)(s), nos termos da decisão retro. - ADV: MARCIO ROBERTO DE AQUINO (OAB 264987/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 20:01

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 20:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 19:10

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 18:55

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 18:55

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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