Execução de Título Extrajudicial 1014299-46.2020.8.26.0007 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014299-46.2020.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

30/04/2026, 11:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 416055996, Subguia 416223080 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70

29/04/2026, 19:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:02

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:01

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLUS - Guia 416055996 - R$ 68,70

27/04/2026, 18:15

Link para pagamento - Guia: 416055996, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=416223080&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611773664627436153172220033640&idProcessoParte=611773664627436153172220036202&sinEmModal=N&hash=66767ca94e99e03004f81fc88620591a'>416223080</a>

27/04/2026, 18:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216

24/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216

23/04/2026, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:05

Despacho

22/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

20/04/2026, 16:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 497389004, Subguia 497603660 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

17/04/2026, 18:17

Link para pagamento - Guia: 497389004, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=497603660&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611773664627436153172220033640&idProcessoParte=611773664627436153172220036202&sinEmModal=N&hash=f81d7108656ddda1f6cab2c776b596aa'>497603660</a>

17/04/2026, 10:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0281/2023Teor do ato: Vistos. 1. Diante do consignado na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, exlcua-se Projeto Imobiliário E 5 Ltda do polo passivo. 2. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores sob a alegação que o bloqueio ocorreu sobre remuneração decorrente de trabalho. A exequente manifestou-se alegando, em síntese, que o valor foi encontrado na conta corrente, portanto, passível de penhora. Defendeu a manutenção do bloqueio. É o relatório. Decido. A impugnação é improcedente. Com efeito, não há prova nos autos de que o valor bloqueado se refere, exclusivamente, ao salário. O impugnante não juntou documento demonstrando que os valores bloqueados se referem exclusivamente a verba salarial, pois os extratos bancários juntados às fls. 375/381 demonstram a existência de outros valores disponíveis em conta corrente. É certo que a partir do momento que o dinheiro entra na esfera de disponibilidade do empregado, muitas vezes em conta corrente bancária, é coisa fungível, podendo ser penhorado, pois os saldos de conta corrente são suscetíveis de penhora. Não há irregularidade na penhora de dinheiro em conta corrente, ainda que tais valores sejam oriundos de pagamento de salário. A constrição não pode recair diretamente no salário, antes de entrar na esfera de disponibilidade do empregado, isto é, a vedação legal impede que a constrição se aperfeiçoe de modo tal que o salário do devedor seja pago por seu empregador, diretamente ao credor. Ademais, o impugnado vem há anos procurando receber seu crédito e a impugnante sequer se manifestou sobre a possibilidade de acordo. A impenhorabilidade deve ser observada na medida em que garanta ao executado condições mínimas de subsistência e de seus familiares. Aliás, é essa a finalidade da lei: a proteção do executado de modo que este continue a viver dignamente, mas não deve servir de subterfúgio para o não cumprimento da obrigação. Posto isso, julgo improcedente a imp

11/04/2023, 05:34

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Diante do consignado na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, exlcua-se Projeto Imobiliário E 5 Ltda do polo passivo. 2. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores sob a alegação que o bloqueio ocorreu sobre remuneração decorrente de trabalho. A exequente manifestou-se alegando, em síntese, que o valor foi encontrado na conta corrente, portanto, passível de penhora. Defendeu a manutenção do bloqueio. É o relatório. Decido. A impugnação é improcedente. Com efeito, não há prova nos autos de que o valor bloqueado se refere, exclusivamente, ao salário. O impugnante não juntou documento demonstrando que os valores bloqueados se referem exclusivamente a verba salarial, pois os extratos bancários juntados às fls. 375/381 demonstram a existência de outros valores disponíveis em conta corrente. É certo que a partir do momento que o dinheiro entra na esfera de disponibilidade do empregado, muitas vezes em conta corrente bancária, é coisa fungível, podendo ser penhorado, pois os saldos de conta corrente são suscetíveis de penhora. Não há irregularidade na penhora de dinheiro em conta corrente, ainda que tais valores sejam oriundos de pagamento de salário. A constrição não pode recair diretamente no salário, antes de entrar na esfera de disponibilidade do empregado, isto é, a vedação legal impede que a constrição se aperfeiçoe de modo tal que o salário do devedor seja pago por seu empregador, diretamente ao credor. Ademais, o impugnado vem há anos procurando receber seu crédito e a impugnante sequer se manifestou sobre a possibilidade de acordo. A impenhorabilidade deve ser observada na medida em que garanta ao executado condições mínimas de subsistência e de seus familiares. Aliás, é essa a finalidade da lei: a proteção do executado de modo que este continue a viver dignamente, mas não deve servir de subterfúgio para o não cumprimento da obrigação. Posto isso, julgo improcedente a impu

10/04/2023, 15:55

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

Juntada - Registro de pagamento - Guia 416055996, Subguia 416223080 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLUS - Guia 416055996 - R$ 68,70

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Juntada - Registro de pagamento - Guia 497389004, Subguia 497603660 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

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