Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ana Nery de Souza Oliveira - Apelada: Rosemary Francischinelli - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEMANDA JULGADA PROCEDENTE - APELO DA RÉ - AUTORA QUE AUTORIZOU A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL SUB JUDICE POR SEU FILHO E SUA EX-NORA, ORA APELANTE, ENQUANTO ESTES PERMANECERAM CASADOS - PRETENSÃO DE RETOMADA DO IMÓVEL, EM RAZÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL E SAÍDA DO FILHO DO LOCAL - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PREENCHIDOS - LEGITIMIDADE DO POSSUIDOR DE DEFENDER SUA POSSE, AINDA QUE INDIRETA - REQUERIDA QUE ADMITE QUE, ANTES DE SUA OCUPAÇÃO, O IMÓVEL ERA OCUPADO PELA APELANTE E SEUS FAMILIARES - TESTEMUNHA QUE TAMBÉM COMPROVA A POSSE ANTERIOR DIRETA DA REQUERENTE - POSSE ANTERIOR, DIRETA E INDIRETA, COMPROVADA - INCONTROVERSO O RECEBIMENTO, PELA REQUERIDA, DA NOTIFICAÇÃO ENVIADAS PELA REQUERENTE COM O OBJETIVO DE PÔR FIM AO COMODATO VERBAL, DANDO-LHE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - RÉ QUE SE NEGA A SAIR DO IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL QUE NÃO RESTOU MINIMAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA, PROMESSA DE VENDA E COMPRA OU RECIBO DE PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR À APELANTE, ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ART. 373, INCISO II, DO CPC - ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO COM O DESATENDIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES - SENTENÇA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Henrique Moraes da Silva (OAB: 253277/SP) - Ricardo Claudio Vieira Luchesi (OAB: 442137/SP) - Franco Rodrigo Nicacio (OAB: 225284/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005535-05.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu -