Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003071-87.2018.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

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Exclusão - ICMSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo

Partes do Processo

SAMIR WADI FARATH

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA COSTA CORREA

OAB/SP 420376·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 13:12

Baixa Definitiva

16/06/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:07

Publicação

16/05/2025, 14:27

Publicação

16/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Costa Correa (OAB 420376/SP) Processo 1003071-87.2018.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samir Wadi Farath - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 07:45

Improcedência

15/05/2025, 07:44

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 18:02

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Recurso Especial repetitivo

10/09/2019, 16:48

Publicação

22/11/2018, 09:45

Remessa (outros motivos)

20/11/2018, 16:45

Todas as movimentações(18)

Definitivo

16/06/2025, 13:12

Baixa Definitiva

16/06/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:07

Publicação

16/05/2025, 14:27

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Costa Correa (OAB 420376/SP) Processo 1003071-87.2018.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samir Wadi Farath - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 07:45

Improcedência

15/05/2025, 07:44

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 18:02

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Recurso Especial repetitivo

10/09/2019, 16:48

Publicação

22/11/2018, 09:45

Remessa (outros motivos)

20/11/2018, 16:45

Mero expediente

19/11/2018, 19:36

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 09:28

Distribuição (sorteio)

13/11/2018, 15:52