Apelação Cível 1002336-98.2024.8.26.0363 - TJSP

Apelação Cível 1002336-98.2024.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002336-98.2024.8.26.0363 - Monitória - Nota Promissória - Raianny de Aquino Barbosa Camilo - Silvia Aparecida Queiroz de Lima - Manifestem-se as partes o que de direito, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES (OAB 209013/SP), ARIANE PASSOS ALVES (OAB 463398/SP)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1002336-98.2024.8.26.0363 - Monitória - Nota Promissória - Raianny de Aquino Barbosa Camilo - Silvia Aparecida Queiroz de Lima - VISTOS. Fls. 156: Arbitro os honorários do convênio no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: ARIANE PASSOS ALVES (OAB 463398/SP), CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES (OAB 209013/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002336-98.2024.8.26.0363 - Monitória - Nota Promissória - Raianny de Aquino Barbosa Camilo - Silvia Aparecida Queiroz de Lima - VISTOS. Em considerando o teor da certidão de fl. 152, aguarde-se o desfecho do cumprimento de sentença. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES (OAB 209013/SP), ARIANE PASSOS ALVES (OAB 463398/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002336-98.2024.8.26.0363 - Monitória - Nota Promissória - Raianny de Aquino Barbosa Camilo - Silvia Aparecida Queiroz de Lima - VISTOS. 1. Nos termos do acórdão de fls. 150/160, convola-se o pedido inicial em executivo. Contudo, a fim de que o feito prossiga em sua fase executiva e, de acordo com as novas diretrizes impostas pelo comunicado CG nº 1789/2017, deverá a parte exequente requerer o cumprimento da fase executiva por intermédio de petição endereçada ao processo de conhecimento, no peticionamento eletrônico: a) acessar o menu "petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) no campo categoria, selecionar o item execução de sentença; e) no campo tipo de petição, selecionar o item 156-cumprimento de sentença. 2. Providencie a parte exequente ainda quando do peticionamento supracitado o recolhimento das custas postais para intimação pessoal da parte executada (art. 513, § 2o, II do CPC), no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ARIANE PASSOS ALVES (OAB 463398/SP), CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES (OAB 209013/SP)

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 11:07

Baixa Definitiva

26/07/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 10:21

Publicação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Raianny de Aquino Barbosa Camilo - Apelada: Silvia Aparecida Queiroz de Lima - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO TRIENAL QUE DEVE SER APLICADA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARTIGOS 70 E 77 LEI UNIFORME DE GENEBRA (DECRETO 57.663/66). AUTORA QUE AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL REGULADA PELO 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 504, STJ. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO DE 05 ANOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA.MÉRITO. COBRANÇA DE DÍVIDA. ART.700, DO CPC. PROVA ESCRITA. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO NÃO CAUSAL, DOTADO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE, DESVINCULANDO-SE DE SUA CAUSA SUBJACENTE. É ÔNUS DO DEVEDOR EVENTUAL DISCUSSÃO DA CAUSA QUANDO O TÍTULO NÃO CIRCULOU. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DEDUZIDAS PELA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO DOCUMENTO, BEM COMO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. DÍVIDA EXIGÍVEL. PRECEDENTES. JUROS. DÉBITO ASSUMIDO PELA REQUERIDA QUE CONSTITUI OBRIGAÇÃO POSITIVA, LÍQUIDA E A TERMO. MORA QUE TEM INÍCIO A PARTIR DO INADIMPLEMENTO (MORA EX RE). ART.397 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariane Passos Alves (OAB: 463398/SP) - Carolina Vital Moreira Gomes (OAB: 209013/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002336-98.2024.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim -

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 18:36

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:10

Julgamento

11/06/2025, 14:06

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Raianny de Aquino Barbosa Camilo - Apelada: Silvia Aparecida Queiroz de Lima - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO TRIENAL QUE DEVE SER APLICADA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARTIGOS 70 E 77 LEI UNIFORME DE GENEBRA (DECRETO 57.663/66). AUTORA QUE AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL REGULADA PELO 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 504, STJ. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO DE 05 ANOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA.MÉRITO. COBRANÇA DE DÍVIDA. ART.700, DO CPC. PROVA ESCRITA. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO NÃO CAUSAL, DOTADO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE, DESVINCULANDO-SE DE SUA CAUSA SUBJACENTE. É ÔNUS DO DEVEDOR EVENTUAL DISCUSSÃO DA CAUSA QUANDO O TÍTULO NÃO CIRCULOU. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DEDUZIDAS PELA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO DOCUMENTO, BEM COMO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. DÍVIDA EXIGÍVEL. PRECEDENTES. JUROS. DÉBITO ASSUMIDO PELA REQUERIDA QUE CONSTITUI OBRIGAÇÃO POSITIVA, LÍQUIDA E A TERMO. MORA QUE TEM INÍCIO A PARTIR DO INADIMPLEMENTO (MORA EX RE). ART.397 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariane Passos Alves (OAB: 463398/SP) - Carolina Vital Moreira Gomes (OAB: 209013/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002336-98.2024.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim -

30/06/2025, 00:00

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